Doutrina D Penal

Antijuridicidade como elemento na analise conceitual do crime O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento

TEORIA DA NORMA PENAL I- FONTES DO DIREITO PENAL A) FORMAL; - Imediata; - Mediata: i) Costumes; ii) Jurisprudência; iii) Doutrina; B) MATERIAL: II- NORMAS PENAIS: - A CONCEPÇÃO BINDINGIANA (Distinção entre Norma Penal e Lei Penal) 1) Incriminadoras (preceito primário e secundário) 2) Não-incriminadoras(normas penais permissivas: justificantes e exculpantes); 3) Explicativas. III- NORMA PENAL EM BRANCO (aquela em que a descrição da conduta punível

JURISDIÇÃO Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição A análise das funções do Estado moderno está estreitamente vinculada à doutrina de Montesquieu. A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: a legislativa, a administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional "separação dos poderes". Mas este poder único…

Driele de Oliveira Maschio Marcadores: DIREITO PENAL Sabe-se que fato, em sentido amplo, é todo acontecimento que causa uma mudança em alguma coisa. Na vida, verifica-se a existência de inúmeros fatos. O Direito Penal, por sua vez, encarregou-se de cuidar de alguns deles, quais sejam, os fatos humanos e indesejáveis socialmente. Desta forma, desprezam-se os fatos da natureza e os desejados pela sociedade. Observa-se a seletividade do Direito Penal, que não se preocupa com fatos em que…

DIREITO PENAL I 30/07/2012 CONCEPÇÃO DO DIREITO PENAL (SELECIONAR) Tem a função de solucionar os comportamentos mais graves e perniciosos a sociedade capazes de causar aos valores fundamentais um prejuízo. MISSÃO DO DIREITO PENAL (PROTEGER) Proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social tais como: - Vida – Propriedade – Liberdade OBJETO DO DIREITO PENAL (HOMEM) O Direito Penal só pode dirigir seus comandos legais mandando ou proibindo que se faça algo…

INQUÉRITO POLICIAL DA INVESTIGAÇÃO PREPARATÓRIA Persecutio criminis – atividade desenvolvida pelo Estado-administração, toda vez que ocorra uma transgressão à uma norma penal. Realizada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público (órgãos incumbidos pelo Estado). POLÍCIA Do grego – politéia – significou primeiro o ordenamento jurídico do Estado. Depois, a arte de governar. Em Roma – politia – primeiro, a ação do governo no sentido de manter a ordem pública, a…

Direito Penal e Processual Penal, bem como os limites do valor probatório que a palavra da vítima de abuso sexual, inqurida por aquele projeto, possui, e determinar critérios para aferição de tais limites. 1.2 Delimitação do Tema O presente estudo visa realizar uma análise da adequação dos procedimentos de produção probatória realizados no projeto Depoimento Sem Dano aos princípios de Direito Penal e Processual Penal. Pretende, também, perpassando os princípios de Direito…

conduta ilícita deve ser coibida através de ameaça ou sanção, obrigatoriamente, deve haver uma lei escrita anterior ao fato. Desta forma a lei penal existe para agir onde outros ramos do direito não agem, protegendo assim determinados bens de condutas omissivas e comissivas, surgindo o assim o Tipo Penal. De acordo com que própria denominação induz o tipo penal, é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a lei, visa impedir que seja praticada, ou…

desinteressadas.” Com a chegada do império romano essa idéia tutela foi meio que extirpada, como bem ressalta CRUZ E TUCCI e AZEVEDO ao ensinam que deve ser afastada a obsoleta idéia de que o processo romano nasceu com base na vingança privada. A doutrina romanística atual entende, de forma praticamente unânime, que desde início da civilização romana havia certa medida de intervenção estatal limitadora, rectius, exterminadora de qualquer meio de resolução de conflitos através da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: MARCOS ALEXANDRE ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE Antijuridicidade é a contrariedade da conduta tópica praticada no mundo real ao direito. É a relação de aversão entre o fato e a norma jurídica. Pode-se também denominá-la de ilicitude, pois reflete a situação de antagonismo entre o fato típico e todo o ordenamento jurídico