Doutrina Constitucional

ela se manifesta? Mencione alguns exemplos concretos. "A mudança não assegura necessariamente progresso, mas o progresso implacavelmente requer mudança." (Henry S. Commager) Doutrina e jurisprudência têm caminhado no sentido de reforçar, cada vez mais, a força normativa do texto constitucional. Os princípios constitucionais vêm sendo utilizados com maior freqüência nas construções e fundamentações legais, servindo de parâmetros para a sistematização de todo o entendimento valorativo…

Unidade IV – Norma Constitucional Capitulo II – Eficácia das Normas Constitucionais. Vigência – fundamento da eficácia É uma norma que existe juridicamente, assim que é promulgada. “Qualidade da norma que a faz existir juridicamente” Eficácia Jurídica – produz efeitos jurídicos, sinônimo de validade. Eficácia Social – produz efeitos de fato, concretização do comando normativo. Aplicabilidade: limites e possibilidades da eficácia (explicar diferenças da intensidade na…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Natureza Jurídico-Constitucional da Lei Complementar frente à Lei Ordinária (Posição hierarquicamente superior, reserva material específica ou ambas as coisas concomitantemente?) Matéria: Teoria da Legislação e Processo Legislativo Aluna: Fabiana 1 – Introdução O presente trabalho tem por objetivo identificar a natureza jurídico-constitucional da lei complementar frente à lei ordinária, identificando

REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL,RS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL – 2ª TURMA AS PROVAS ILÍCITAS NO CÍVEL – INADMISSIBILIDADE EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada na Conclusão do Curso de Pós-Graduação Especialização em Processo Civil, como parte integrante das exigências necessárias à Aprovação no Curso e qualificação para a obtenção do grau de…

JULLY ANNY BARROZO OLIVEIRA TURMA N13 MEDIDA DE EFICIÊNCIA DIREITO CONSTITUCIONAL I O PRINÍIPIO DA LAICIDADE ESTATAL DOUTRINA  Tem-se que laicidade é a doutrina filosófica que defende e promove a separação entre Estado e religião ao não aceitar que haja confusão entre o Estado e uma instituição religiosa qualquer, assim como não aceitar que o Estado seja influenciado por determinada religião. A doutrina laica surgiu ou se fortaleceu em virtude dos abusos estatais cometidos em…

dependência da existência de recursos econômicos, instituto oriundo do direito alemão. A reserva orçamentária que é a receita que o Estado pode empregar para cumprir seus deveres é diferente da reserva do possível. 2) DESENVOLVIMENTO DO TEMA A doutrina germânica e a jurisprudência do Bundesverfassungsgericht entendem que o reconhecimento dos direitos sociais depende da disponibilidade dos respectivos recursos públicos necessários para satisfazerem as prestações materiais que…

científicos, fizeram-me ver que o ser humano é um valor em si mesmo, insofismável, capaz de fazer coisas maravilhosas e de embelezar mais ainda o universo. Enfim, remeto meus sinceros votos de agradecimento à minha professora da disciplina de Direito Constitucional II e orientadora na realização deste trabalho monográfico Adriana Rocha pelo modo sempre solícito com que me tratou durante os dois semestres em que exerceu a tarefa de contribuir para que eu desenvolvesse esta pesquisa.…

Comentário à Jurisprudência OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 CÁSSIO HENRIQUE AFONSO DA SILVA Oficial do Ministério Público 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é verificar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A…

DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ANNE CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA Natal/RN – 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade Maurício de Nassau.…

O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas