Doutrina Constitucional

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9 1. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .....................................................12 1.1 O nascimento do Estado Constitucional e o conceito de Constituição ...............12 1.2. Fundamentos para a existência do controle de constitucionalidade ..................17 1.3. Análise História…

Direito 7º. Período DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1 Contextualização X 2 Desenvolvimento X 3 Conclusão X 4 Referências Bibliográficas x 1. Contextualização Veremos que sobre as doutrinas jurídicas de proteção do ECA, veremos que existem dois tipos de doutrinas…

direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de uma Constituição ou de algo a ela assemelhado. Analisemos as principais teses. Para a doutrina tradicional, a maioria dos autores defende que o fenômeno constitucional surgiu com o advento da Magna Charta Libertatum,…

DIREITO TRABALHISTA DOCENTE: PROFº Geraldo DISCENTE: Luiz Carlos Monge PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO O presente momento do trabalho buscará entender como se caracteriza a normativida-de dos princípios no ordenamento brasileiro, relacionando-a, posteriormente, ao contexto da seara laboral. Para tanto, foram escolhidos cinco princípios constitucionais do trabalho, os quais serão objeto de breve análise doutrinária e jurisprudencial. Tal tarefa…

8 : 493 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA Fábio Portela Lopes de Almeida 1 THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY RESUMO O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT…

social-democrático) é indispensável termos sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García Pelayo. Na doutrina do liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a este) foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O Estado e a soberania implicavam antítese, restringiam a liberdade primitiva. A…

Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem braslianischen Supremo Tribunal Federal", publicada na série "Schriften zum Öffentlichen Recht", da Editora Duncker & Humblot, Berlim, 1991 (a tradução para o português foi publicada sob o título "Jurisdição Constitucional", Saraiva, 1996). O autor exerce, atualmente, o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de…

edital comentado TRT2) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Constitucional A 1 2 3 4 Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1-4 doutrina Doutrina + 9868 + 9882 5-16 5 Dos direitos e…

Resumo O conceito de proibição de provas deve ser ajustado ao novo direito processual penal brasileiro, mas a jurisprudência e a doutrina se mostram desencontradas quanto à determinação do que deve ou não ser vetado como prova. Seja qual for o juízo, o regime de proibição de provas e o seu conceito não apresentam singularidade na prática jurídica americana ou a doutrina de jurisprudência alemã quanto à problemática das proibições de prova. De um lado, as proibições de prova estão…