Doutrina Constitucional

inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia…

120 dias (a contar do dia do conhecimento oficial do ato que deve ser impugnado). Previsto na Constituição no artigo 5°, LXIX e lei 12.016/09. Exemplo: Pessoa que se sente injustiçada por ter sido desclassificada de concurso público. Segundo a doutrina, quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança: a) As pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, domiciliadas ou não no Brasil; b) As universalidades reconhecidas por lei, que, embora sem personalidade…

trata do inquérito policial à luz do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no artigo 5º da CF de 1988. Neste trabalho serão mostradas amplamente, as características do inquérito policial, sua origem histórica, conceito, finalidade e natureza jurídica, além do Pricncípio do Contraditório e sua aplicação no processo penal. São analisadas as principais correntes doutrinárias fovoráveis e desfavoráveis à aplicação da garantia constitucional em questão no inquérito policial e…

Faculdade Pitágoras de Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança,…

............................... 11 4 A ADMISSIBILIDADE DO EFEITO-À-DISTÂNCIA NO DIREITO PORTUGUÊS.................................................................................................................. 14 4.1 A Previsão Constitucional do Efeito-à-Distância ...................................... 14 4.2 Orientações face à admissibilidade do Efeito-à-Distância no Direito Português. 15 5 POSIÇÃO ADOPTADA .......................................................

ASPECTOS PROCESSUAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 Inúmeras alterações foram realizadas na estrutura do Judiciário, assim como nos postulados delimitadores da sua forma de atuar. Pretende-se, aqui, conceder especial enfoque para os aspectos processuais da emenda constitucional 45. 4.1 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS Uma das mais relevantes alterações da emenda 45 refere-se à inserção no art. 5º do texto constitucional de um inciso, o…

análise da necessidade da renovação da legislação brasileira que regulamenta o trabalho doméstico e que ainda nega alguns dos direitos garantidos aos demais empregados regidos pela CLT. Partindo de uma breve análise histórica, dos posicionamentos da doutrina especializada e da comparação com a legislação de outros países aprecia-se o que foi aprovado pela Convenção 189 da OIT, que, sendo ratificada pelo Brasil, trará benefícios à classe doméstica brasileira. Consiste num trabalho teórico…

A Teoria da Constituição – Noções Preliminares Uma das grandes necessidades no estudo do Direito Constitucional é fazer um “paralelo” com o direito publico, e assim entender o objeto deste, o Estado. É este Estado que é organizado, estruturado e regularizado pela constituição. Desta forma devem-se compreender os elementos que já são pertinentes a Teoria do Estado, assim como a Ciência política, já que antes de ser um instrumento jurídico, a constituição é um instrumento político, organizador

Governo.  Governo: a expressão Governo está relacionada ao direito constitucional, pois ao estudar o direito constitucional lidamos com matérias relacionadas a sistemas de governo, formas de governos. Uma vez que nesta matéria o governo vem sendo entendido como conjunto de entidade, órgãos ou agentes incumbidos do exercício do poder político.  O governo está ligado entidades, órgãos e agentes que compõe a estrutura constitucional do Estado. Investidos do exercício de poderes…