Doutrina Constitucional

Barroso expõe duas correntes doutrinárias: o dualismo, na ordem internacional por Triepel e Anzilotti e seguido no Brasil por Amílcar de Castro. E o monismo, que foi uma concepção desenvolvida por Hans Kelsen e seguida no Brasil pela maior parte da doutrina, entre eles Valladão e Oscar Tenório. A Teoria Dualista afirma a existência de dois sistemas distintos, a ordem jurídica internacional e a interna. Então não existe, para os dualistas, conflito possível entre a ordem internacional e…

capitulo final deste trabalho, retornando á doutrina instrumentalista de Dinamarco e, a partir dela, traçar-se-á uma crítica com base na doutrina de Fazzalari e Gonçalves, no que concerne à instrumentalidade do processo, suas peculiaridades e suas eventuais deficiências, haja vista a defesa de um acesso qualitativo ao Judiciário. Tudo isto, com vistas a demonstrar a existência de um direito constitucional ao recurso, haja vista as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório…

Existential Minimum. INTRODUÇÃO De acordo com o disposto no § 1º, artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata. Não obstante o contido no dispositivo constitucional supracitado, a eficácia e efetivação dos direitos fundamentais sociais constituem matéria complexa e controvertida. Enquanto a plena aplicabilidade dos direitos negativos, sejam eles direitos individuais ou mesmo sociais, não costuma…

tipicidade das formas é uma garantia para as partes e para a correta prestação jurisdicional”.2 O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem consagrado no Código de Processo Penal (arts. 563 / 573) e pode-se ser compreendido, como comumente o é pela doutrina pátria, em quatro espécies, a saber: 1) irregularidades, 2) nulidades relativas, 3) nulidades absolutas e 4) atos inexistentes, pois,…

subsidiária – aliás, de último recurso, só quando todas as possibilidades estivessem esgotadas6 - para assumir um papel de centralidade interpretativa e aplicativa no ordenamento jurídico. Ou, noutra perspectiva, a valorização dos princípios no nível constitucional permite a afirmação da centralidade antropológica que o Estado deve ter, servindo para que a sociedade consiga evoluir do fetichismo econômico que lhe foi imposto.7 A grande complexidade social em que vivemos não permite…

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

razoável passou a integrar o direito brasileiro. No intuito de enfatizar tal preceito, a Emenda Constitucional nº. 45 acrescentou formalmente ao inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna[2] “o direito a uma duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação entre os direitos e garantias fundamentais constitucionais” (DIAS, 2007, p. 235). Apesar da referência constitucional ser direcionada para a duração processual como um todo, assevera Rogério Machado…

O constitucionalismo se apresenta como um tema que, embora traduza uma etapa fundamental e obrigatória por parte daqueles que se dedicam ao estudo do Direito Constitucional, não encontra lugar comum na doutrina que, não raro, confronta-se, seja na busca de um conceito essencial, seja na tentativa de localizá-lo em suas origens históricas. Em realidade não se trata, efetivamente, de um verdadeiro confronto conceitual, mas, isto sim, de diversificadas conclusões obtidas a partir das mais…

INTENSIVO MODULAR Direito Constitucional Cássio Juvenal 04/02/2014 Aula 01 SUMÁRIO I) CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Antes, na época da Ditadura, a CF nada valia (os atos institucionais prevaleciam como regra mandamental e social). A CF ganhou força com o NEOCONSTITUCIONALISMO, consagrando a sua FORÇA NORMATIVA MÁXIMA. O STF passa a ser o palco das grandes decisões nacionais, assumindo a cena política e colocando em pauta o ATIVISMO JUDICIÁRIO ou PROTAGONISMO JUDICIAL, uma vez que o…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Os remédios constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado. Exigindo do destinatário…