Doutrina Constitucional

julgada material. Após exposição da coisa julgada, iniciará uma breve introdução a cerca do conceito da relativização da coisa julgada e então exposição de diversas doutrinas da relativização. A decisão pela demonstração de inúmeras doutrinas ocorreu devido ao fato de ser um tema de enorme relevância e discussão atualmente e as doutrinas ajudam para o esclarecimento da relativização da coisa julgada, a analise se deu de forma separada por uma demonstração das doutrinaria conjunta poderia…

Direito 3 1.2 Jurisprudência 4 Origem 4 Conceito 4 2.Fontes directas ou imediatas 5 2.1 Usos e costumes 5 2.2 – Lei 6 2.2.1 – Classificação das leis 6 2.2.2 – Formação das leis 7 Esquema da formação das leis 8 2.2.3 Hierarquia das leis 9 Leis constitucionais 9 Leis ordinárias 9 A Assembleia da República 10 O Governo 10 2.2.4 – Interpretação da lei 11 2.2.5 – Integração da lei 12 2.2.6 – Eficácia da lei 13 2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13 2.2.6.2 – Eficácia no espaço 14 2.2.6.3 –…

Direito do Consumidor 1- Contextualização: a) Doutrina: " Então, quando nos referirmos às relações contratuais privativas, o que se faz é uma interpretação objetiva de um pedaço de papel com palavras organizadas em proposições inteligíveis e que devem representar a vontade subjetiva das partes (..) e uma vez que tal foi feito, pacta sunt servanda, está é os patos deve ser respeitados". "Acontece que isto nao serve para as relações de consumo (...) na verdade, o consumidor vai ao…

trata-se de uma situação de poder,existe uma compenetração dos distintos interesses. Direitos Subjetivos Públicos onde o cidadão pode invocar contra o estado,tem por exemplo os direitos fundamentais. Doutrina jusnaturalista: criado por um contrato social para garantir os direitos já existentes. Doutrina da autolimitação: o individuo fica a mercê do estado,cabe a soberania o poder de decidir. Direitos subjetivos e Figuras afins interesses tutelado pela ordem jurídica,porém falta-nos…

sentido formal; 4- Due Process of Law e a instrumentalidade do processo; Conclusão. Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovando, ampliou o rol dos direitos fundamentais e de forma explícita elevou a mandamento constitucional o princípio do devido processo legal, não que o referido princípio tenha surgido com a Constituição, pois apesar de já haver nuances de sua aplicação em Cartas anteriores foi com a atual que ele teve sua denominação expressa e…

Princípios constitucionais inerentes à pessoa humana na produção de elementos de informação e provas no processo penal; Os princípios constitucionais inseridos na Constituição Federal visam garantir ao ser humano a possibilidade de ter para si uma vida digna dentro da sociedade. Dentre os inúmeros princípios que nossa Carta Maior traz em seu bojo, necessário cingir o tema a dois títulos basilares e a um valor supremo que tem especial e polêmica relação com o procedimento penal, a…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS INTRODUÇÃO A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário.Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento

denominação Direito do Trabalho perde força crítica se pensarmos em um ramo da Ciência Jurídica inclusivo e que tenha por objetivo abarcar todo trabalho humano e não somente o trabalho com vínculo de emprego, na mesma linha filosófica revelada na Emenda Constitucional n° 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para além da relação de emprego. A expressão Direito do Trabalho é aprovada pela maioria dos juslaboralistas e consagrada na praxe trabalhista. A…

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo,…

Comparado a agosto de 1989, quando o senhor tornou-se ministro, o que mudou nos últimos dezessete anos no Supremo Tribunal Federal? Então, a evolução da doutrina e da interpretação da Constituição tem contribuído mais para aperfeiçoar as normas no Brasil do que a produção de novas leis? As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a frequência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem…