Doutrina Constitucional

necessário auxiliar os alunos na preparação para o próximo exame, que se dará no dia 28 de abril. Duas são as palavras-chave nesse preparação: ORGANIZAÇÃO e DISCIPLINA. É necessário que você tenha em mãos um material prévio organizado (legislação + doutrina + questões anteriores) e atualizado. Outrossim, você deve se dedicar diariamente à sua programação de estudo. Por fim, a disciplina será essencial. Cada dia será importante na sua preparação para o Exame. É necessário um empenho…

hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação; 2.3. (Im)Prescindibilidade da interpretação; 3. Hermenêutica…

Formas do poder instituído........................................................................................................21 CAPÍTULO III - PODER CONSTITUINTE INSTITUÍDO: PODER DE REVISÃO.................24 1. Limitações à revisão constitucional...........................................................................................26 CAPÍTULO IV- PODER CONSTITUINTE INSTITUÍTDO: PODER DECORRENTE............. CONCLUSÃO.........................................................

DIREITO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) Aluna: Patrícia de la Rocha Bica Porto Alegre, 21 de junho de 2010 QUESTÃO: Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, as TAXAS cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, no entanto é…

princípio: soberania e separação de poderes O século XVII serviu de apogeu à justificação, propagação e consolidação da doutrina da soberania: poder do monarca absoluto. O século XVIII foi válido para aparição, desdobramento e implantação dos textos constitucionais. Histórico No século XIX o princípio da separação dos poderes e a soberania foram elevados à altura de dogma constitucional. No Estado moderno, a soberania era uma solução política, distinto do Estado medieval.…

Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Obedecidos tais requisitos e com a publicação na imprensa oficial, a súmula deverá ter efeito vinculante em…

que os autos sejam remetidos à Vara da Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45/2004. Discorraacerca do problema acima mencionado, no sentido de que se é possível o deslocamento da ação, da justiça comum para a justiça do trabalho, abordando o “perpetuatio jurisdictionis” e se há lesão aoprincípio do juiz natural. Além do pensamento do aluno, o trabalho deve envolver pesquisas junto a doutrina e jurisprudência, citando pelo menos duas (2) de cada, no corpo da…

RESPONSABILIDADE POR ATO LEGISLATIVO 1. Conceito A responsabilidade do estado por atos legislativo é uma matéria bastante discutida na doutrina, contudo com posições diversas e controvertidas devido ao alto grau de complexidade do assunto. Compreende a responsabilidade do estado legislador em reparar ou compensar os danos causados pelos seus atos no exercício de suas atribuições, ou seja, o dever do poder legislativo em efetuar compensações pelos prejuízos causados no…

SERVIÇO PÚBLICO MATÉRIA DOUTRINA LEI QUESTÕES REVISÃO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. REGIME JURÍDICO ÚNICO MATÉRIA DOUTRINA LEI QUESTÕES REVISÃO Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público O servidor público como agente de desenvolvimento social Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL MATÉRIA DOUTRINA LEI…

Objetivos específicos_________________________________________ 6 1. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O presente projeto de pesquisa objetiva abordar a possibilidade de impetração da ação constitucional do Habeas Corpus no tocante as prisões disciplinares militares desenvolvendo uma observação das particularidades encontradas nas teorias doutrinárias e decisões proferidas pelos juízos. Trata-se, portanto, da análise de uma possível…