Doutrina Constitucional

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é

TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES BRUNO LUIZ DA CRUZ SILVA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2011 1. INTRODUÇÃO Há, atualmente, uma inovação jurídica que gradativamente vem ganhando força na doutrina e nos julgados do STF, que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Trata-se da chamada Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença no controle difuso. Nesse trabalho será abordado sobre a…

degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. “(Silva,p 173. 2002) Ainda segundo Silva: “As condições subjetivas ou ideais ou lógicas consistiram precisamente nas fontes de inspiração filosófica anotadas pela doutrina francesa: 1) o pensamento cristão, como fonte remota, porque, na verdade, a interpretação do cristianismo que vigorava no século XVIII era favorável ao status quo vigente, uma vez que o clero, especialmente o alto clero, apoiava a…

adicionando, revogando e corrigindo - a constituição do estado.1 O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído,…

sem. N/A: Doutrinas Éticas Que Doutrina Ética consagrou a seguinte frase "as normas, por serem humanas, são transitórias: não existe nem a verdade nem o erro". Sofistica 2a Questão (Ref.: 201001517118) sem. N/A: Doutrinas Eticas/Etica Normativa e Descritiva O relacionamento social deve ser harmonioso, mas mesmo assim, apresenta problemas de comportamento e entendimento entre os homens. Como resposta a esses desentendimentos, o que o próprio homem procurou desenvolver ? Doutrinas…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I EDUARDO ANTÔNIO DE RESENDE PEIXOTO FILHO CURSO: DIREITO 2º PERÍODO 1 1. Dê um conceito de Direito Constitucional e explique sua importância para o estudo do Direito. É ramo do Direito responsável pelo estudo e interpretação das normas com origem na Constituição Federal. De direito público interno, tem como objeto de estudo a Constituição. Trata da interpretação e da sistematização dos princípios e das regras que regem o exercício do poder.

Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua corno representante brasileiro e correspondente cientifico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Professor do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de…

entre o II e o X Exames Unificados: 3 4 Aqui podemos traçar uma primeira abordagem: a importância da disciplina em função de seu peso na prova. Seguindo esta lógica temos o seguinte ranking: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2…

livre apreciação do conjunto probatório pelo magistrado, sem esquecer, ainda, das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, insculpidas no artigo 5º, inciso LV, de nossa Carta Magna, há, no sistema jurídico brasileiro vigente, uma considerável limitação à produção de provas para a instrução do processo penal (a qual estende-se também ao processo civil), constituindo, assim, o que a doutrina chama de prova proibida (Capez, 2004) ou inadmissível (Mirabete, 2002), 2 …

acréscimos de normas constitucionais (LENZA). Nesse mesmo sentido Moraes (2012) tece seus comentários conceituais sobre o tema, esclarecendo que Poder Constituinte “é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”. Quanto a titularidade do Poder Constituinte, o seu principal idealizador Emmanuel Joseph Siyés, através do documento intitulado “Que é o terceiro Estado”, dizia que a mesma pertence à nação. No entanto, de acordo com a…