Doutrina Constitucional

especialmente o que lhe dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste. 10 Agente ou força originadora ou atuante: Princípio do movimento. 11 Lei, doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que outras são derivadas: Os princípios de uma ciência. Assim, a primeira observação acerca dos princípios é que esses são inerentes a toda forma de conhecimento…

FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006) Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS SÚMULA IMPEDITIVA CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS DA (LEI 11.276/2006) Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito…

Hermenêutica Constitucional 1. Introdução: Da Tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional Escrever sobre métodos de interpretação e hermenêutica é caminhar por um terreno pleno de incertezas e discussões. Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem passando a hermenêutica…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO: NATUREZA JURÍDICA E CONSTICUCIONALIDADE¹ Augusto Bittencourt Vieira Eduardo Lang² RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, introduzido no Novo Código Civil nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228. Esta figura jurídica, por demasiado recente, é grande alvo de algumas discussões e divergências doutrinárias, principalmente no que se refere a sua natureza jurídica…

DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL l PROFESSOR: MAURO JOSÉ TAVARES ALUNOS: ALEXANDRE BORGES ARRUDA AMAXIMANDRO PRESLEY ALDINEI CRISTON SIRQUEIRA GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA IAN STEFANO SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL l São Paulo ABRIL/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE MARTE CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL l PROFESSOR: MAURO JOSÉ TAVARES ALUNOS:…

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

PROTEÇÃO À MATERNIDADE A proteção á maternidade no Brasil é a expansão da garantia social nos últimos anos.O direito constitucional permite uma condição melhor da mulher e maior proteção á criança recém-nascida, e a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. Essa proteção evoluiu no cenário normativo nacional e com o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia de proteção referida.O que se evita afirmar é que toda expansão da garantia

Contudo, mesmo estando inserido nas garantias da ação e da defesa e do contraditório, e, portanto, assegurado constitucionalmente, o direito a prova, não é absoluto, encontrando em determinadas circunstâncias, certos limites. Apesar da previsão constitucional, a prova ilícita vem sendo considerada em alguns casos esporádicos ainda que a corrente majoritária legalista desconsidere sua possibilidade em defesa da segurança jurídica garantida pelo estado democrático de direito e suas…

institucionalização social. O segundo, relativo à separação de poderes, dominou durante toda a idade do Estado liberal, representando uma das faces do formalismo constitucional do século passado, apoiado na teoria de Montesquieu, sem que este de modo algum pressentisse essa eventual aplicação, extraída aliás como conseqüência lógica de sua doutrina. O terceiro, voltado para os princípios básicos que animam a vida política, é de todo contemporâneo, representando uma reação…

Capítulo 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL Images 1 DIREITO CONSTITUCIONAL Sumário: 1.1. Natureza – 1.2. Definição – 1.3. Objeto – 1.4. Fontes de juridicidade: 1.4.1. Fontes do direito constitucional; 1.4.2. A criação judicial do direito; 1.4.3. A doutrina como fonte de produção indireta do direito. 1.1. NATUREZA Conhecer a essência do direito constitucional e suas singularidades contribui para uma adequada compreensão e solução dos problemas constitucionais. A partir da maior e…