Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

2011 LANO DE ENSINO CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: TEORIA DA CONTABILIDADE CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSOR: WELLINGTON MILON RODRIGUES. OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Dotar os alunos de conhecimentos sobre a História, Doutrinas e dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, enfatizando a necessidade de sua existência e preparando-o ao aproveitamento das bases contábeis no exercício de suas funções. Currículo Resumido do Professor Mestrado em Administração na Universidad

meta era a não separação entre o patrimônio e a pessoa (universal). Feito isto, devia o credor declarar o valor da condenação para que alguém por ele saudasse o débito (vindex/garante). Se não aparecesse alguém para ajudá-lo no cumprimento da obrigação, o credor tinha direito de vendê-lo fora da cidade (trans tiberium), podendo até matá-lo. Aquele que fosse declarado devedor perdia a condição de cidadão romano (status civitatis), membro de uma família (status familiae) e a condição de…

(2). O Livro II do Código Civil, denominado “Do Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o conceito de empresário. Segundo o referido artigo: Art. 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo…

celeridade que lhe garantia este novo modelo. De forma a garantir a celeridade e eficácia que se tornariam padrão e objetivo do processo sincrético, introduziu a lei, também, uma multa que, ao mesmo tempo em que exibia sua característica coercitiva quanto aos maus pagadores, trazia, como consequência visível, um estímulo “negativo” ao devedor para que efetivasse com rapidez o pagamento voluntário do valor estipulado em sentença, não condicionando tal recebimento a um novo processo…

vinculada ao descumprimento total da obrigação (chamada de compensatória) e a que incide na hipótese de descumprimento parcial, como a mora (chamada de moratória), neste trabalho estaremos falando sobre a clausula penal moratória. Na aplicação da cláusula penal moratória e dos juros legais, expõe-se o conceito de juro que é o que o credor recebe do devedor, além da importância da dívida, e' o preço do dinheiro, seria como fruto civil , assim define a doutrina. Os juros legais são…

homologação de penhor legal – art. 874, protesto de títulos cambiários – art. 882, interdição e demolição de prédio para resguardar saúde e segurança – art. 888, VIII e entrega de bens pessoais do cônjuge – art. 888, II). O Código de Processo Civil considera cautelares as medidas probatórias, a saber: a exibição, a produção antecipada de provas e a justificação. Em outro livro, cuida o Código dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Contudo, há medidas probatórias que não…

que a ela não anuiu, é valida entre as partes. 2. Por consequência, sobrevindo o descumprimento do quanto pactuado pelo cessionário e não sendo possível o retorno das partes ao status quo ante, posto o veículo se encontrar em poder de terceiro desconhecido do cedente, é caso de converter a obrigação específica em perdas e danos, mediante condenação do acionado ao pagamento do saldo devedor da obrigação assumida, o que compreende a somatória das parcelas pendentes, vencidas e vincendas.…

prejudicar o credor. Ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os interesses das partes. 3. Discorra sobre o princípio da efetividade. Não cumprida a obrigação constante no título executivo espontaneamente o credor promoverá a execução, que ter por fim satisfazer seu direito, permitindo-lhe obter o mesmo resultado que teria caso a obrigação fosse voluntariamente cumprida. O art. 612 do CPC ilustra este princípio, estabelecendo que a execução será realizada no interesse do credor, que adquire

nas considerações sobre o objeto da relação negocial, temos que, além de lícito, deve ser ele idôneo, ou seja, passível de figurar como centro de uma relação jurídica. Assim, o objeto cuja prestação for impossível de ser realizada tanto pelo devedor quanto por qualquer outra pessoa normal gera a nulidade do ato ao qual pertence. Forma À vontade, para que possa dar eficácia ao negócio jurídico colimado pelas partes, deve ser manifestada através de um meio determinado pela norma…

Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor). O objeto da obrigação…