Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

1.2. TÍTULOS DE CRÉDITO 4 2. CARACTERÍSTICAS 6 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 17 3.1. CARTULARIDADE 18 4.1. LITERALIDADE 2 4.1. AUTONOMIA 2 4. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 6 4.1. QUANTO AO MODELO 2 4.2. QUANTO À ESTRUTURA 2 4.3. HIPÓTESES DE EMISSÃO 2 4.4. QUANTO Á CIRCULAÇÃO 2 5. PRINCIPAIS MODALIDADES 6. LETRA DE CÂMBIO 2 6.1. ORIGEM 2 6.2. SAQUE 2 6.3. CONCEITO DE LETRA DE CÂMBIO 2 6.4. REQUISITOS ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.5. REQUISITOS NÃO

constante do julgamento condenatório; cálculo ou avaliação de dívida líquida e certa, processada através de documentos públicos ou particulares a que a lei atribui ação executória. 2. TÍTULO EXECUTIVO Não há algo concreto a cerca da natureza do título executivo. Podemos dizer que “Título executivo é a denominação dada à prestação típica provida de forca executiva, quando certa, líquida e exigível”. Considera-se como prestação típica por não haver…

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

Contribuinte a Administração Pública a título de tributo a ser lançado por homologação consoante as modificações trazidas pela Lei Complementar n.º 118/2005. Assim, para que se buscasse o perfeito entendimento do tema, foi necessária a descrição da obrigação tributária, seu nascimento através da hipótese de incidência e do fato gerador. A análise do crédito tributário e suas modalidades de lançamento, em que insere-se o lançamento por homologação. Diante disso, analisou-se o a ocorrência…

A partir de 1854, é publicado um decreto em Portugal que introduz o imposto de palhota. Este decreto, mandava extinguir todas as imposições que porventura houvesse sobre os colonos que detinham terrenos e os chamados habitantes livres ficando na obrigação do pagamento anual ao Estado de 1.600 Reis a título de imposto de palhota por cada habitação. A introdução de imposto de palhota, não significa a imobilização da mão-de-obra visto que, a escravatura ainda não tinha sido abolida. A…

coordenação em renomados cursos preparatórios de Brasília e do Rio de Janeiro, onde convivi com candidatos e professores, muitos destes autores de livros nos quais estudei. Neste convívio aprendi muito com todos, principalmente com os alunos, e vi o quanto é importante o auxílio de alguém que queira efetivamente contribuir. Durante essa experiência gratificante, recebi da família, dos amigos, dos alunos, dos professores e dos diretores de cursos um grande incentivo para iniciar…

1. INTRODUÇÃO O crédito tributário origina-se a partir da Obrigação Principal, conforme sintetizado no artigo 139 do CTN: “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza dessa.”. A constituição desse crédito formaliza o vínculo existente entre o estado (Sujeito Ativo) e o contribuinte (Sujeito Passivo) exigindo o cumprimento dessa obrigação que representa a principal fonte de recursos financeiros do estado, denominadas como Receitas Derivadas. Para…

Revista ------------------------------------------------- Artigo Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas Elaborado em 02/2002. Página 1 de 1 Maria do Socorro Carvalho Brito * A * A * Versão para impressão * Recomende esse texto * Vote * * * Desmarcar Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e FatoGerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato.…

mas fase distinta, embora venha a sentença que reconheça a obrigação a se constituir em título judicial (art. 475-N). Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário. Título Judicial. Mas ao lado desse título há outros, a que a lei reconhece, em face da manifestação de vontade do credor e do devedor neles contida, a existência de uma sanção para a hipótese do inadimplemento da obrigação. São títulos extrajudiciais. Antes da lei n.…

a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Conforme o CFC, a conceituação, amplitude e enumeração dos princípios, podemos entender que os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio