Dosimetria

Radioproteção Dosimetria Profª. Driele Ayres da Silveira Dosimetria Dosimetria individual  A Dosimetria Individual tem como finalidade determinar o Nível de Doses de radiação recebida pelo usuário como decorrência de seu trabalho. Dosimetria individual  A Dosimetria Individual é uma medida de grande responsabilidade que além de permitir a determinação da dose de cada usuário, permite ainda uma indicação das condições de funcionamento da aparelhagem utilizada. Dosimetria…

Direito Penal Prof. Ms. Pablo Alflen Dosimetria da pena Após a reforma introduzida pela Lei n.º 7.209/84, o nosso Código Penal instituiu o método trifásico na aplicação da pena, operando-se em fases sucessivas. Em outras palavras, de acordo com o art. 68 do Código Penal o cálculo da pena deve obedecer o método trifásico, ou seja, o cálculo é elaborado mediante a observância de três fases ou etapas que se sucedem de modo progressivo. O cálculo se inicia com a fixação da pena-base a…

MODELO DE DOSIMETRIA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68 do CPB, passo à individualização da pena: Considerando que: a) culpabilidade: deve ser examinado o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do agente, o maior ou menor conteúdo de dolo, que para o

A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado, através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. Em outras palavras, destina-se a medir, por meio de certos critérios previstos na lei, qual a “dose” adequada de punição que deve ser aplicada ao réu; daí o nome “dosimetria”. Os critérios previstos na lei para a dosimetria da pena têm a finalidade de evitar excesso de subjetivismo do juiz ou tribunal no…

APRENDENDO DIREITO PENAL PENA 1) – Dosimetria da Pena (sistema trifásico) art. 68 do CP Art. 68 – A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único – No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa…

Brasil - Mat. 10820 / PA- 143 (ver PPRA da Empresa) Setor/Área/Unidade: Call Center/Atendimento/ / 7 ½ andar GERENTE SST - LAUDO RUÍDO NPS_FONE_01_06_XXX DATA: 04/07/06 Laudo de Ruído Ocupacional com Cabeça Artificial Revisão: 1 Áudio Dosimetria de Fone de Ouvido Folha: 2 de 2 GHE Analisado: Representante de serviços/ 7 1/2 andar/Posição 066 NPS_FONE_01_06_XX X.rtf AS INFORMAÇÕES DESTE DOCUMENTO SÃO PROPRIEDADE DA EMPRESA, SENDO PROIBIDA O USO SEM AUTORIZAÇÃO. …

Entre as inúmeras precariedades que a Lei traz em sua aplicação, a dosimetria de pena é a mais ocasional no direito processual penal. A inobservância dos critérios para aplicação de pena tem sido um assunto que vem afrontando muito os princípios da Constituição Federal. Os direitos individuais que estão previstos na Lei suprema, têm passado despercebidos perante os julgados de muitos magistrados. A negligência em analisar os critérios no momento da aplicação da pena tem feito com que o condenado

Dosimetria da pena A dosimetria da pena ocorre quando o Estado – já tendo o direito de condenar o individuo – através do Poder Judiciário, decreta ao indivíduo delinquente a sanção imposta por causa do crime cometido. O Código Penal Brasileiro, em sua parte especial, estabelece a chamada pena em abstrato, que nada mais é do que um limite mínimo e um limite máximo para a pena de um crime (Exemplo: Artigo 121. Matar Alguém: Pena: Reclusão de seis a vinte anos). A dosimetria da pena…

Resolução do 1º problema Dosimetria da Pena O Código Penal Brasileiro adotou em seu art. 68 CP o chamado critério trifásico de fixação das penas. Assim, a pena será fixada em três fases, a saber; uma primeira fase na qual são analisadas as circunstâncias do art. 59 do CP. Ao final da primeira fase é fixada uma pena provisória que é denominada de pena-base. Em seguida, havendo quaisquer das circunstâncias agravantes ou atenuantes previstas nos arts. 61 e segs. do CP, a pena será…

sociedade, deve haver a ressocialização do indivíduo. Franz Von Liszt ensina que "a pena correta, a pena justa, é a pena necessária", a pena deve ser necessária e suficiente e é isto que o Código Penal busca no detalhamento da formação da pena. 1 A DOSIMETRIA DA PENA A estipulação de uma sanção se faz de extrema importância não só para o criminoso como também para a sociedade. Deve-se alcançar uma pena que abranja todos os aspectos da sanção, quais sejam, os aspectos retributivo e…