Dosimetria da pena

II DOSIMETRIA DA PENA CURITIBA 2013 DOSIMETRIA DA PENA Artigo 59 e 68 do código penal, sistema trifásico de quantificação da pena. ARLINDO CEZAR FERRATO LUZIA LUIS CARLOS BARRANCO MOREGA PENA BASE 1 Culpabilidade: pelas informação passadas pelos altos, verifica-se que os atos que os referidos praticaram é censurável, ficando então evidente a valoração negativa neste item. 2 ANTECEDENTES: Não consta no autos. 3 CONDUTA SOCIAL: Não temos como valorar. 4 PERSONALIDADE: Não consta nenhum elemento que aponte personalidade criminosa. 5 MOTIVOS: Agiu com intuito de obter um maior lucro, ao sonegar parte dos impostos. Está é uma valoração negativa. 6 CIRCUNSTANCIAS: Não consta ilícito pontual. 7 CONSEQUANCIAS: Inerentes ao delito. 8 OMPORTAMENTO DA VITIMA: Não contribui. Avaliando os itens individualmente aplicamos a pena base de 2 anos acrescido de 1/6 no item culpabilidade. Totalizando a primeira fase em 2 anos e 4 meses. CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES AGRAVANTES: Nenhuma agravante. ATENUANTES: Nenhuma Atenuante. CAUSAS ESPECIAIS DE AGRAVANTES E ATENUANTES. MINORANTES: Não há minorantes. MAJORANTES: Sendo o fato ilícito realizado por diversas e repetidas vezes caracteriza-se a continuidade do delito, agravando a pena em 2/3. PENA DEFINITIVA E REGIME DE CUMPRIMENTO Fixamos a pena em 3 anos e 8 meses em regime aberto. Aplicamos também à pena multa de um salário mínimo x 271, totalizando o valor de R$ 169.375,00. SUBSTITUIÇÃO DA…

Dosimetria da Pena (roteiro) Fase Primeira Procedimentos 1. 2. 3. 4. 5. Pega o mínimo da pena cominada * e começa dela para o cálculo. Exemplo no homicídio a mínima é de 6 anos, então começa por 6 anos. Verifica a presença das chamadas circunstâncias judiciais (são 8) presentes no art. 59 CP . Para cada uma das circunstâncias existentes aumenta­se ⅙(um sexto) ao valor da mínima base. (exemplo: tem 2 dessas circunstâncias no crime de…

DOSIMETRIA DA PENA A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. O Código Penal Brasileiro, em sua parte especial, estabelece a chamada pena em abstrato, que nada mais é do que um limite mínimo e um limite máximo para a pena de um crime (Exemplo: Artigo 121. Matar Alguém: Pena: Reclusão de seis a vinte…

DIREITO PENAL Noções gerais sobre a aplicação da pena: Diferença entre cominação, aplicação e execução da pena: COMINAÇÃO DA PENA: Os fatos puníveis são selecionados e, assim é determinada uma sanção, estabelecendo os limites e critérios de sua fixação. Os fatos reprováveis são definidos como crime ou contravenção, e a eles é imputada uma sanção, proporcional à reprovabilidade. APLICAÇÃO DA PENA: é elaborada pelo juiz na sentença; é a atividade que concretiza a…

Eckardt Roni Marcelino TRABALHO DE PENAL Dosimetria da Pena FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2014 Angélica da Silva Luís Felipe Salvador Raquel Eckardt Roni Marcelino Dosimetria da Pena O Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação parcial na disciplina de Direito Penal. Orientador: Sandro Sell Florianópolis Outubro de 2014 5 SUMÁRIO 1 OBJETO…

Dosimetria da pena A ré Sandra Maria Silva Pereira esta enquadrada no art.121 § 2°, inc II do CP por motivo fútil. Pena cominada de 12 á 30 anos 1° fase – Pena base * Circunstancias Judiciais. Art.59 do CP – Culpabilidade: está ligado a atenuidade do dolo e a culpa do agente. Em vista da melhor adequação da pena base, o caso a ré Sandra esta ligado ao dolo. * Circunstancia do crime. Fugiram sem presta socorro a vitima. Devido as circunstâncias e a culpabilidade a pena…

ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO O presente trabalho tem como tema “A Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O objeto de estudo se…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI DOSIMETRIA DA PENA Biguaçu, 14 de outubro de 2014. Enunciado Robert, 40 anos, com duas passagens pela polícia (boletins de ocorrência) e mais uma condenação transitada em julgado por tráfico, e cuja extinção da pena já data de 08 anos, foi agora condenado por ter, com o emprego de uma faca, ameaçado Maria, visivelmente grávida, a entregar-lhe a bolsa. Conseguiu consumar o ato. Robert confessou o crime. Com base nas…

Direito Penal Prof. Ms. Pablo Alflen Dosimetria da pena Após a reforma introduzida pela Lei n.º 7.209/84, o nosso Código Penal instituiu o método trifásico na aplicação da pena, operando-se em fases sucessivas. Em outras palavras, de acordo com o art. 68 do Código Penal o cálculo da pena deve obedecer o método trifásico, ou seja, o cálculo é elaborado mediante a observância de três fases ou etapas que se sucedem de modo progressivo. O cálculo se inicia com a fixação da pena-base a…

A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado, através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. Em outras palavras, destina-se a medir, por meio de certos critérios previstos na lei, qual a “dose” adequada de punição que deve ser aplicada ao réu; daí o nome “dosimetria”. Os critérios previstos na lei para a dosimetria da pena têm a finalidade de evitar excesso de subjetivismo do juiz ou tribunal no…