Dos Vícios Redibitórios

efetivo, causador de real prejuízo para o interessado. Erro escusável: é o erro justificavel, exatamente contrario do erro grosseiro, de erro decorrente do não-emprego da diligência ordinária. ESPÉCIES 1. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. 2. VÍCIO SOCIAL: fraude contra credores. Erro 3 Erro substancial e erro acidental  Acidental – não gera nenhuma consequência jurídica para o negócio jurídico. Envolve característica…

garantia não cobriria por se tratar de eventos externos, como a maresia, que fogem do alcance da garantia de fábrica. Assim, começaram a ficar claros todos os outros problemas advindos da aquisição desse veículo S10, que se caracterizam em vício redibitório/fraude na alienação. Fraude esta consistente em engodo, engano, ludibriando a boa fé objetiva do PRIMEIRO REQUERENTE. A começar pelo que o vendedor, Sr. XXXX, garantiu ao PRIMEIRO REQUERENTE a procedência, uso e conservação do…

modificar, criar ou extinguir direitos Vício redibitório (art 441) Defeito oculto na coisa em contratos comutativos e bilaterais. Contr Comutativo: Prestação certa e determinada, previsão prévia de vantagens e desvantagens. Há equivalência nas prestações, equilíbrio na economia. É oneroso e bilateral.** Pode gerar revisão pela onerosidade excessiva. Ex: compra e venda. Questão 1) Prazos da ação redibitória ,situações de dar conhecimento do vício, cláusula de exclusão. Ações Edilícias

FUNDAMENTOS Art. 171,II , CC : “ É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”. Art. 157, CC: “ Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade , ou por inexperiência , s obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor de prestação oposta. Nesse sentido a doutrina “Alerte-se que o erro não se confunde com vício redibitório, já que o vício está na coisa e não na manifestação de…

OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR. 6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES 7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS 1. DA RETROVENDA; 2. DA VENDA A CONTENTO; 3. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA; 4. DA…

manifestação judicial, ocorre somente entre os contratantes. (pressupõe adimplemento contratual) Distrato: é um contrato que tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado. Rescisão: é a causa posterior de extinção do contrato, ligada a vícios de vontade ou qualquer outra causa de anulabilidade. Resolução do contrato: Não culposa: Exige o reembolso. Culposa: Acrescido das conseqüências ou execução do contrato+ responsabilidade. Onerosidade excessiva: Pode manter o…

nos limites da função social do contrato". ATPS ETAPA 2 01. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que tornem impropria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuiam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Vicio redibitório são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo,que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe…

fatos. O autor falta com a verdade ao descrever a evolução dos fatos que culminam com seu pedido final. Que antes do recebimento da citação, foi o Sr. Antonio da Silva Ramos, ora autor, notificado pelo réu (cópia da notificação em anexo) sobre o vício apresentado no veículo descrito na Inicial e objeto de compra e venda, em que foi apresentado ao antigo proprietário, ora autor, defeitos que comprometiam a segurança e confiabilidade do veículo e que estavam ocultos quando da…

RECURSO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -REJEITADA -MÉRITO -EMPRESA QUE EXPLORA O RAMO DE COMPRA DE VEÍCULOS E ADQUIRE DE PARTICULAR AUTOMÓVEL USADO -ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO, DO QUAL TOMOU CIÊNCIA EM MENOS DE UM MÊS DA AQUISIÇÃO DO AUTOMOTOR -AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DO VÍCIO -DECADÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO IMPROVIDO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quinta Turma…

solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade. Existem 3 tipós de garantias; Garantia legal – 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis obs; conta-se a´partir da entrega do produto ou da execução do serviço e se for um vivio oculto apartir do momento em que idêntica-se o defeio. Garantia contratual – 1 ano contado da data de aquisição do produto Garantia estendida – e facultativa, e paga-se parte. Vícios redibitórios – são…