Dos Vícios Redibitórios

diferida são classificados como contratos de duração, de trato sucessivo. 12) Quanto aos vícios redibitórios, é correto afirmar, exceto: a) Pode o prejudicado rejeitar a coisa, redibindo o contrato. b) Aparece em contratos translativos da posse ou da propriedade c) Vício que diminuindo o valor da coisa, ainda que aparente, considera-se tratar de vício redibitório. d) Difere-se do erro que é vício na vontade. e) Deve preexistir a aquisição da coisa 13) Sobre a boa-fé…

celebrando o contrato não precisa mencionar no contrato porque é clausula natural CLÁUSULA Natural abrange a todos os contratantes que celebram negócio genérico, objeto corpóreo, a cláusula natural não precisa estar escrita no contrato OBJETO CORPOREO -VICIO OCULTO são aquelas imperfeições na coisa fora do alcance da coisa fora da percepção do homem médio,tem que estar de alguma forma oculta, ex- compra um carro e esta com problema no motor, tem que existir no momento da celebração…

paga o que lhe foi entregue, presume-se que toda a empreitada foi verificada e está em ordem, na forma do artigo 614, §2º, do CC, a saber: “§ 2o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.” O dono da obra, todavia, poderá enjeitar a coisa, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas ou das regras técnicas em trabalhos de tal…

evitar a intervenção judicial nas relações de consumo de produtos. Dessa forma, pretende-se aqui provocar uma discussão crítica sobre a matéria no cenário da doutrina. Palavras-chave: Responsabilidade objetiva. Fornecedor. Teoria da qualidade. Vício do produto. Direitos do Consumidor. ABSTRACT This work aims to study the strict liability of the supplier to the consumer for consumption of products, analyze their applicability and importance in the due performance of the…

participação na relação de consumo, nem de que a pessoa seja atingida pelo fato do produto ou serviço. Ex.: pessoa profissional vendendo para pessoa profissional (não é considerado consumidor, em sentido estrito), mas foi exposta à oferta. Havendo um vício na oferta, ela pode buscar a proteção do CDC, alegando ser consumidora por equiparação. Assim, uma empresa que seja prejudicada por uma prática abusiva de outra se encontrará sob a proteção do CDC. É possível que estejamos ante uma…

documento apartado; funciona contra e a favor das partes. Autonomia: das obrigações constantes do TC, art. 7º da LUG; vícios redibitórios; possuidor legítimo X ladrão, inventor. Abstração: desvinculação ao ato jurídico que lhe deu origem; circulam isolados e desprendidos da causa de que se originaram. Inoponibilidade: art. 17 da LUG; exceções – prescrição do título; nulidade por vício formal; falsificação (art. 17, LUG). Ciência do fato oponível prévia à circulação do TC.…

também que a vontade manifestada pelas partes deverá ser de todo livre, sem qualquer vício. Para o vendedor, importa, principalmente, a de transferir o domínio da coisa para o comprador, a de pagar em dinheiro o preço contratado. Além dessas obrigações, que definem o tipo contratual, outras secundárias devem ser distribuídas entre eles, como as despesas com registro ou tradição, responsabilidade por vícios e outras. • Vendedor Além de sua obrigação principal de transferir…

Questão 34 Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção. A O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. B Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. C Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. D As partes podem inserir no contrato…

locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais do uso regular. No artigo 568, do código civil emana a obrigação do locador de se responsabilizar pelos vícios anteriores ao vinculo locatício. É consenso doutrinário que nos casos do artigo 568 do código civil, deve-se aplicar a teoria dos vicio redibitórios. 1.A doação inoficiosa Entende-se por doação inoficiosa quando a vontade do autor atinge a legitima dos herdeiros necessário, ou…

Contrato principal ou independente: existe por si só B) Contrato acessório: a validade deste depende do contrato principal *Princípio da gravitação jurídica (o acessório acompanha o principal), se o contrato principal tiver algum vício, este contaminará o acessório. Já o vício existindo no acessório, este não contaminará o principal. OBS.: Contratos coligados: intermediários entre os principais e acessórios, porque estão ligados por uma cláusula acessória. Ex.: contrato de trabalho de…