Dos Transportes Direito Civil

como nos supramencionados exemplos; b) depósito necessário: é imposto pela lei nos casos do 647º. Ao depositário cabe guardar, conservar e restituir a coisa quando solicitado. Ao depositante cabe pagar a remuneração do depositário que pode exercer direito de retenção (arts 643º, 644º). Contrato de Mandato De início, não se deve confundir mandato com mandado. Mandato é contrato, é representação. Enquanto mandado é ordem. Mandato deriva do latim manum + datum, significando dar a mão, o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de ????. Autor, qualificação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273 e 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

FÉRIAS – CAOS AÉREO – CONSUMIDOR ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS! Depois de um ano tão difícil, finalmente a chegada das férias. Época de viajar com a família ou com os amigos para conhecer pessoas, culturas e lugares diferentes. Assim, nesta época do ano muitas pessoas optam pelo meio de transporte aéreo para viajarem, pois, em tese são mais rápidos e na maioria das vezes mais baratos que o transporte rodoviário. Ocorre, que a tão esperada viagem de avião pode ter um destino indesejável…

Campinas (SP) Unidade 2 TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH DIREITO EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL: Andrea Jordão Professora: LUIZ MANUEL PALMEIRA ALINE DE BRITO – RA 6947441435 ANDRÉIA CLAUDIA ROBERTO BRITO – RA 7707681966 CLARICE GOMES FERREIRA – RA 9978019333 ELAINE C. ANDRADE OLIVEIRA– RA 7700625048 JANAINA RODRIGUES FROCEL – RA 7581612255 VALÉRIA DA SILVA AFONSO – RA 7717624439 Campinas/SP 2013 SUMÁRIO Introdução............................................................

de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser…

Disciplina: Direito Empresarial Alan Valente do Vale RA- 404129 Adriano Queiroz Cravo RA- 391236 Elias da Silva Conceição RA- 368148 Marcos Alvino Silva Neto RA- 392977 Rilderson da Silva Minowa RA – 192112 Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial Professor: Luiz Manuel Palmeira Ananindeua – Pará 27 de novembro de 2012 Aspectos Legais da Empresa: O novo direito empresarial INTRODUÇÃO Pode-se dizer que o direito empresarial é um ramo do…

Introdução ao Direito Marítimo ________________________________________ Herez Santos Bacharel em Ciências Náuticas e Direito Inserido em 20/04/2003 Parte integrante da Edição no 24 Código da publicação: 44 ________________________________________ SUMÁRIO: Capítulo I - Introdução - Delimitação da Matéria - Definição - Alcance do Direito Marítimo; Capítulo II - Institutos do Direito Marítimo - Armador - Embarcação/Navio - Comandante/Capitão - Serviços Auxiliares da Navegação -…

Guimaraes de Oliveira DO CONTRATO DE TRANSPORTE Conceito- trata-se aqui de um contrato que vincula duas ou mais pessoas, mediante pagamento de uma das partes, tendo a outra a obrigação de transportar pessoas ou coisas de um lugar para outro. As principais características do transporte são: a tipicidade tem que está previsto em lei, consensualidade, as partes devem está de acordo, onerosidade, tem que haver pagamento de uma das partes pelo transporte, bilateralidade, é um contrato…

A construção civil lidera o ranking de acidentes de trabalho com mortes no país. De acordo com o Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social, em 2010 foram 54.664 ocorrências, dos quais 36.379 se enquadram como "acidentes típicos", como as quedas em altura – que é a causa mais comum de lesões e morte – e os acidentes em trabalhos de escavação e movimentação de cargas. Mais de metade dos acidentes de trabalho verificam-se no sector da construção civil, com as zonas…

ENGENHARIA CIVIL Francisco Anderson Lobo de Oliveira Hélio Cavalcanti Rocha Ítalo Lacerda Rodrigues Kelvin Goldim Belém Scarleth Silva Sampaio Yasley Clarissa Oliveira Magalhães Rosa TRANSPORTE COLETIVO EM FORTALEZA: IMPACTOS SOCIAIS Fortaleza 2014 CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Francisco Anderson Lobo de Oliveira Hélio Cavalcanti Rocha Ítalo Lacerda Rodrigues Kelvin Goldim Belém Scarleth Silva Sampaio Yasley Clarissa Oliveira Magalhães Rosa …