Introdução ao direito marítimo

Introdução ao Direito Marítimo
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Herez Santos
Bacharel em Ciências Náuticas e Direito
Inserido em 20/04/2003
Parte integrante da Edição no 24
Código da publicação: 44
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SUMÁRIO: Capítulo I - Introdução - Delimitação da Matéria - Definição - Alcance do Direito Marítimo; Capítulo II - Institutos do Direito Marítimo - Armador - Embarcação/Navio - Comandante/Capitão - Serviços Auxiliares da Navegação - Crédito Marítimo - Privilégios marítimos - Hipoteca Marítima - Abandono Liberatório - Abandono Sub-rogatório - Acidentes da Navegação - Fatos da Navegação - Fortuna do Mar - Colisão e Abalroação - Avaria Particular e Avaria Grossa - Assistência e Salvamento - Protestos formados a bordo - Tribunal Marítimo; Capítulo III - Da Responsabilidade - Considerações Gerais - Culpa - Responsabilidade Civil - Limitação de Responsabilidade do Proprietário de Navio - Responsabilidade Contratual do Transportador; Capítulo IV - Contratos de Utilização de Embarcação - Contrato de locação a casco nu ( Bareboat ) - Contrato de locação mista ( Time Charter ) - Contrato de transporte - Gestão Náutica e Comercial - Exemplos do Mercado Internacional de Afretamento . Capítulo V - O Transporte Marítimo - Compra e Venda Mercantil - Transporte - Embarcador - Instrumento do Contrato de Transporte - Peculiariedades do Conhecimento de Embarque - Peculiariedades da Carta-Partida - Conflitos de lei; Capítulo VI - Arbitragem, Conceito, Vantagens, Desvantagens - Indicação dos Árbitros - Laudo Arbitral - Arbitragem no Brasil - Arbitragem Internacional - Poderes Reconhecidos aos Árbitros - Honorário dos Árbitros; Capítulo VII - Arresto de Navio - Definição - Medida Cautelar - Perda da Eficácia da Cautelar de Arresto - Requerente - Arresto de Navios Estrangeiros .

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

1.Delimitação da Matéria

O Direito Marítimo absorve assuntos variados e vastos , justificando a autonomia que lhe