Trabalho direito internacional

TRABALHO EM CRUZEIROS MARITÍMOS: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA X LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL1

RESUMO
O presente artigo científico possui como objeto de pesquisa fazer uma análise da importância de cruzeiros marítimos na economia brasileira gerando um enorme impacto na economia mundial. Nesse sentido é necessário entender a falta de incentivo para que as companhias marítimas invistam no país devido principalmente ao alto custo, operações e taxas portuárias e a própria aplicação da legislação brasileira o que acarreta a desvalorização do trabalhador acarretando diminuição de postos de trabalho e piores condições de trabalho.
PALAVRAS- CHAVE: Cruzeiros marítimos, legislação brasileira, trabalhador.
INTRODUÇÃO
Mesmo com a economia mundial favorável por diversos momentos para investimentos na indústria de cruzeiros marítimos, a crescente aceitação pelo turismo de cruzeiros marítimos e as vagas de emprego ligadas a indústria de cruzeiros marítimos observa-se o desestímulo a indústria de cruzeiros marítimos devido a política financeira e outros fatores como o protecionismo e anacronismo das leis brasileiras.
CENÁRIO ATUAL A sociedade brasileira possui como Modo de Produção o Sistema Capitalista, no qual tem por premissa buscar a produção e a comercialização de bens e serviços tudo através da exploração da força de trabalho do homem, em proveito à produção da mais-valia. Os Cruzeiros, os tripulantes brasileiros e seus direitos!2 Trata-se de tema divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no último final de semana, quando então foi editado acordo inédito no mundo, entre o MTE e o MPT (Ministério Público do Trabalho), para assegurar melhores direitos aos trabalhadores brasileiros em Cruzeiros Marítimos, quando em nossa costa. Para todos os casos de navios de cruzeiro que permanecerem na costa brasileira por mais de 30 dias consecutivos será aplicado o TAC, (Termo de Ajuste de