Dos Transportes Direito Civil

clara e objetiva. A importância do tema ora abordado justifica-se tendo em vista a real possibilidade de acidentes em ramo de atividade que por si só já envolve uma série de riscos e perigos. Muito embora as estatísticas comprovem que dos meios de transporte, o avião é o mais seguro, o Brasil tem presenciado varios desastres aéreos com a consequente perda de vidas. Relembrando alguns desses desastres Em 29 de setembro de 2006 ocorreu a queda do Boeing 737 – 800 da Gol Linhas Aéreas,…

CONTRATO DE TRANSPORTE INTRODUÇÃO Previsão do Contrato de Transporte: artigos 734 a 756 do CC/02 Conceito: É o contrato que alguém (pessoa física ou jurídica) se obriga, mediante retribuição (remuneração), a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Essa prestação de serviço poderá ser via aquática, terrestre, ferroviária ou aérea, ou seja, o deslocamento de pessoa ou coisa poderá ser feito por qualquer um das vias citadas. Autorização, permissão ou concessão: rege-se…

24/09/13 Introdução ao Direito Marítimo - Boletim Jurídico PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XII Número 1106 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 24 de setembro de 2013 (STJ) Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafet_ An ú n c i s o Todo o site d e e s t á g i o Pesquisar Transportes de Cargas www.magnatransportes.com.br São Luis, Belem, Teresina Origem São Paulo 112254-7431 Boletim Jurídico Home Notícias Fique por

construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais. Apresenta de forma objetiva pequeno histórico, localização constitucional de alguns tópicos e a polêmica a respeito do art. 94 do referido Estatuto. Por fim, comentários sobre jurisprudências

MATÉRIAS PRÉ-REQUISITOS CÁLCULO II CÁLCULO I DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESENHO GEOMÉTRICO E DESCRITIVA FÍSICA GERAL E EXPERIMENTAL I CÁLCULO I CÁLCULO III CÁLCULO II TOPOGRAFIA DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL FÍSICA GERAL E EXPERIMENTAL II FÍSICA GERAL E EXPERIMENTAL I MECÂNICA GERAL APLICADA À ENGENHARIA CÁLCULO II COMPUTAÇÃO GRÁFICA APLICADA GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR;

DIREITO EMPRESARIAL Evolução histórica do Direito Empresarial Apesar da existência de normas regulamentares da atividade comercial desde a Antiguidade (Código de Manu na India e Código de Hammurabi da Babilônia – 2083 a.C.) e algumas normas entre os gregos, o Direito Comercial não configurava um sistema jurídico. O Direito Romano trazia normas disciplinando o comércio dentro do ius civile, sem contudo configurar um ramo do direito autônomo. O Direito Comercial surge como sistema na

rol meramente exemplificativo: O acolhimento de informações sobre o mercado de onde se atua, auxiliando no desenvolvimento de normas norteadoras para o setor a ser regulado, atuando também como fiscalizadora de tais normas, tutelando assim os direitos dos consumidores, participando da gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados, além de incentivar à concorrência, diminuindo os impactos causados pela formação dos monopólios naturais e desenvolvendo meios de…

CONTRATO DE TRASPORTE 1. História Segundo nos ensina o ilustre Doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, o contrato de transporte “surge no curso da história quando a civilização atinge determinado estágio que faz brotar a necessidade de intercâmbio de pessoas e coisas. Os transportadores têm grande importância para as antigas cidades gregas, principalmente o transporte marítimo. No Direito Romano, ganha importância a Lex Rhodia de iactu, de origem grega que regulou os casos de avaria…

DIREITO PÚBLICO PRIVADO e MISTO FUNDAMENTOS DA DIVISÃO DIREITO ROMANO o direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos, e o privado, o que disciplinava interesses particulares. contudo, esse critério da utilidade ou interesse visado pela norma é falho, porque não se pode afirmar, com segurança, se o interesse protegido é do estado ou dos indivíduos. em razão disso houve autores que concluíram que o fundamento da divisão encontrava-se no "interesse dominante",…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROF: BERNADO CLEITON XAVIER DÉCIO ROMAN EDMILSON BRAZ …