Dos Transportes Direito Civil

EDUCACIONAL Tecnologia de Gestão Pública Pólo LFG - Maracanã - Uberlândia/MG ATPS de Direito Empresarial Uberlândia – MG, Novembro de 2012 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem o objetivo de entendermos como foi a evolução do Direito Comercial para Direito Empresarial e o porquê dessa mudança. Abordaremos os principais conceitos do Direito Empresarial, mostrando suas principais características e as diferenças entre empresário e empreendedor.

RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Conceitos iniciais (ato ilícito / abuso de direito): Classificação quanto à origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.…

para assegurar seus direitos, foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 10741/03, o Estatuto do Idoso, no dia 01 de outubro de 2003. São assegurados pelo Estatuto os cidadãos com 60 anos ou mais, este recurso jurídico visa não só garantir o direito à cidadania, também preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Todo idoso tem direito à…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO TRANSPORTE TERRESTRE Sumário Introdução.....................................................................................................3 1.Do Contrato de Transporte Oneroso..........................................................4 1.1 Jurisprudência.........................................................................................6 2.Do Transporte Gratuito..............................................

FEAPAEs - Pr Federação das Apaes do Estado do Paraná Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual Conselho de Administração Lineu Seikichi Ito Reginaldo Aparecido Cheirubim Jair Alves Ribeiro Terezinha Gonçalves Moreira da Silva Neuzita de Souza Neves Potratz José Carlos de Medeiros Márcio Santos Raul de Souza Pereira Luiz Carlos Begnini Paulo Jair Pilati Alencar L. Colussi Olvair Bif Márcia Helena A. de Lara Josmeri Mari Fittipaldi Calixto Alexandre A. Botareli César…

qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art.10º É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, político, individuais e sociais, dos espaços e dos objetos pessoais. §2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, …

Mestrado Integrado em Engenharia Civil Mestrado Integrado em Engenharia Civil Relatório de Vias de Comunicação II Projecto de uma estrada Turno: P5 Trabalho realizado por: Rui Jorge Gomes da Costa nº54232 Hélder Filipe Simões Ferreira nº60144 Data: 22 de Junho de 2011 1 Mestrado Integrado em Engenharia Civil Índice Introdução 3 Movimento de terras 4 Perfis transversais 4 Perfis fictícios 7 Cálculo dos volumes entre perfis 10 Movimento de

Feedback da resposta: Resposta c) A culpa exclusiva é excludente, enquanto na culpa concorrente, a responsabilidade é proporcional; Pergunta 3 0 em 0 pontos Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: Resposta Selecionada: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Resposta Correta: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Feedback da resposta: Resposta …

Biografia Foi um importante pastor evangélico e ativista político norte-americano. Lutou em defesa dos direitos sociais para os negros e mulheres, combatendo o preconceito e o racismo. Defendia a luta pacífica, baseada no amor ao próximo, como forma de construir um mundo melhor, baseado na igualdade de direitos sociais e econômicos. Martin Luther King nasceu em 15 de janeiro de 1929 em Atlanta na Geórgia o sul dos Estados Unidos, numa família de norte-americanos na parte mais radical…

da obra. 3. Espécies: a. De materiais – empreiteiro fornece os materiais. Tem que constar no contrato. EXCEÇÃO. b. De mão de obra – entra no contrato só com o trabalho, mas não fornece os materiais. REGRA. 4. Responsabilidade civil pelos riscos (indenização, dano): não produção do resultado pretendido. * Art. 611 – empreitada de materiais. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento…