Dos Transportes Direito Civil

MATRIZ CURRICULAR Curso: ENGENHARIA CIVIL Graduação: BACHARELADO Regime: SERIADO ANUAL - NOTURNO Duração: 5 (CINCO) ANOS LETIVOS Integralização: A) TEMPO TOTAL - MÍNIMO = 05 (CINCO) ANOS LETIVOS - MÁXIMO = 08 (OITO) ANOS LETIVOS B) TEMPO ÚTIL (Carga Horária) = 4.320 H/AULA (*) CURRÍCULO PLENO/2013 1.ª SÉRIE CÓDIGO 99-8980-02 99-8981-03 99-8982-03 99-8983-03 99-8985-02 99-9270-02 99-9472-03 99-9473-02 (**) DISCIPLINAS TEOR PRAT INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL CÁLCULO I FÍSICA I…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO CATETE - RJ Processo nº nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que responde a requerimento de, vem, por seus advogados, in fine, apresentar sua CONTESTAÇÃO Das Alegações da Exordial O Autor adquiriu passagens aéreas de ida e volta para percorrer o trecho Rio de Janeiro / Fortaleza, sendo a viagem de ida para o dia de 09/01/2009, às 12h30min, e retorno para o dia 17/01/2009, às…

envolvidas com o Transporte Rodoviário de Cargas. Apenas um deles é obrigatório: o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga. O RCTR-C cobre exclusivamente os danos à carga decorrentes de acidentes. Além do RCTR-C, incidem sobre o transporte o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento da Carga (RCF-DC) e o Seguro de Transporte Nacional – Embarcador. Os primeiros são contratados pelo transportador para cobrir a responsabilidade civil…

05 Engenharia de construção 05 Gerência de construção 08 Engenharia de transporte 08 Conclusão 10 Bibliografia

Transporte de Coisas O contrato de transporte de coisas, é aquele no qual uma pessoa jurídica ou natural, obriga-se a transportar coisas de um local a outro, feito através de pagamento de um preço. É considerado um dos contratos mais comuns no meio do comércio e um dos mais importantes, pois provoca a circulação de mercadorias. Fica claro, pois, que apenas bens corpóreos e materializados, com expressão econômica, poderão ser objeto desse tipo de contrato. “Art. 743. A coisa, entregue ao…

9. Dano (quarto elemento) 9.1. Dano como elemento da responsabilidade civil Uma doutrina minoritária defende que pode haver responsabilidade civil sem dano. (O professor discorda). A existência de dano tem um caráter necessário para a configuração da responsabilidade civil: CC, arts. 186, 402, 927. Código Civil Art. 186 Art. 402 Art. 927 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete…

1. RETROVENDA A cláusula de retrovenda encontra-se disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Trata-se de um pacto acessório à compra e venda por meio do qual o vendedor reserva-se o direito de, dentro de um prazo, resolver o contrato e reaver o imóvel alienado, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador. A natureza jurídica da retrovenda é a de um pacto acessório, o que implica dizer que sua invalidade não repercute na validade da obrigação principal

Prática Profissional I Transportes Aéreos – Meios de Transporte Aéreos e o Turismo Introdução O Transporte Aéreo A evolução do transporte aéreo exerceu uma influência decisiva no turismo internacional no decurso das últimas quatro décadas, tendo-se afirmado como meio de transporte acessível a vastas camadas da população, sobretudo com o desenvolvimento dos voos fretados (charter flights) a partir dos anos 60 e com a desregulamentação a partir de 1978. O desenvolvimento…

sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional: Escolha uma: a. Começou pela proteção dos…

Responsabilidade Civil em relação aos usuários de Transportes Aéreos Erika Chiyono da Silva Teshima erika_28p@hotmail.com Faculdade Norte Paranaense Resumo: Atualmente, com o advento da globalização, muito tem-se falado sobre os avanços obtidos nos transportes aéreos, assim como na responsabilização que gera suas falhas e deficiências estruturais. O presente trabalho se propõe a avaliar a relação de consumo que se estabeleceu entre passageiros e empresas aéreas, analisando alguns…