Dos Transportes Direito Civil

Rio, 13 de fevereiro de 2014. DIREITO MARÍTIMO Professora: Paola Email do monitor (Lucas): az.lucas1@gmail.com 1. Evolução Histórica Serve para nós entendermos quais os processos históricos que desencadearam para a normatização de hoje. As civilizações antigas visaram no mar um meio de se conseguir sobrevivência e tambem de escoar a produção. O mar, sob o ponto de visto econômico, desepenha importante função, tanto de escoação da podução quanto de transporte. O primeiro marco…

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do…

CURSO DE SEGURO DE TRANSPORTES Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo Ano - 2011 SUMARIO Aspectos Gerais dos Seguros dos Transportes 03 Contrato de Seguro de Transportes 04 Interesse Segurável

TRANSPORTE Responsabilidade civil no transporte de pessoas Contrato de transporte. Noções gerais O contrato de transporte é um dos mais importantes da atualidade. A necessidade de deslocamento rápido, de mercadorias e de pessoas, justifica a busca por uma tecnologia cada vez mais apurada para que se possa satisfazer a este anseio. Nos dias atuais, o transporte, vem associado a necessidades sociais prementes de organização de escoamento de mercadorias e de movimentação de…

autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial. No tocante ao transporte aéreo, a regulação somente ocorreu em 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) através da Lei nº11. 182. Até 1999 o Departamento de Aviação Civil (DAC) era a autoridade responsável por regular o transporte aéreo no país. A ANAC, dentre as suas atribuições regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Tendo a…

PARECER DE DIREITO JORGE BACELAR GOUVEIA Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Doutor em Direito Rua Duque de Palmela, nº 27, 5º Dto. 1250-097 Lisboa – Portugal Telefone +351213917057 – Fax +351213917003 – Email jbg@fd.unl.pt 2 SUMÁRIO CONSULTA I – INTRODUÇÃO 1. O problema do presente parecer 2. As questões a considerar II – OS ANEXOS TÉCNICOS À CONVENÇÃO DE CHICAGO DE 1944 NO SISTEMA DE FONTES DO DIREITO…

Sociologia Luta por Direitos Nome: ... Turma: ... Professora: ... Índice 1. Introdução..............................................................................3 2. Fundamentação Teórica............................................................4 2.1. Direitos Civis Após a Ditadura no Brasil...............................4 2.2. Direitos da Mulher............................................................8 2.3. Contra Apartheid................................

Cruz Data: __/__/___ Índice Introdução 5 Os movimentos históricos de desobediência civil 7 Gandhi: independência da índia 7 Nelson Mandela: fim do apartheid na africa do sul 9 Martin Luther King: luta contra a descriminação racional nos EUA 11 Conclusão: as mudanças provocadas pela luta pacífica/desobediência civil destas personalidades 13 Introdução Conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país…

Unidade de Aprendizagem: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Orlando Flávio Silva Nome do aluno: Mauricio Marcon Pinto Data: 23/02/15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Desde o advento da Convenção de Varsóvia, em caso de danos ocasionados pelo transporte aéreo o…

REGULAMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Federal 7565, de 19 de dezembro de 1986), o qual substituiu o código Brasileiro do Ar, e pela legislação complementar. O Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. A legislação