Dos Transportes Direito Civil

CIÊNCIAS JURIDICAS DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES II RESPONSABILIDADE CIVIL Aluna: Professora: Patricia Montemezzo Caxias do Sul - RS 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar a responsabilidade civil do transporte aéreo baseado em um caso já julgado. Para alcançarmos este objetivo, abordaremos a teoria da responsabilidade civil…

trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos fundamentais dos…

constituiu um marco fundamental na evolução do Direito Internacional Aéreo, numa altura em que o mundo lentamente acordava do pesadelo da II Guerra Mundial. Coube, assim, à Conferência de Chicago a tarefa de, em poucas semanas, de 1 de Novembro a 7 de Dezembro de 1944, estabelecer um novo esquema no tratamento jurídico-internacional da navegação aérea internacional, assim como as atividades conexas, inaugurando-se uma nova fase na evolução do Direito Internacional Aéreo, que ficaria…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS HIGIENÓPOLIS CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL Profª. Ms. Thaís Cíntia Carnio CONTRATOS EMPRESARIAIS São Paulo, SP 1º Semestre de 2013 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS HIGIENÓPOLIS CONTRATOS EMPRESARIAIS…

SÃO RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO CIVIL OS QUE GRATUITAMENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS PRODUTOS DO CRIME, ATÉ A CONCORRENTE QUANTIA. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia. A participação é de boa-fé. Gratuitamente significa que a pessoa não obteve vantagem. Mesmo que a pessoa não tenha participado diretamente do crime, haverá de responder até a concorrente quantia. Esse “até…

Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou…

fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser…

ao contrato de transporte inicia-se com a evolução histórica do transporte diante das necessidades, que em especial, o século XX demonstrou, pois estava imerso em situações excepcionais (Grande Guerras Mundiais). Os autores ressaltam a regulamentação das relações contratuais neste setor diante da própria natureza da obrigação avençada, qual seja a de ser uma obrigação de fim, envolvendo inclusive a responsabilidade aquiliana ou extracontratual. Deste modo, o contrato de transporte tem…

recebe intimações, nos autos da apelação cível em epígrafe que lhe move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos artigos 530 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Requer-se seja o presente recurso recebido e regularmente processado, sendo juntada aos autos a inclusa guia de preparo. Nestes termos, Pede deferimento. Campo Grande, 24 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA....VARA DO TRABALHO DE CURITIBA LEONIDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil... doméstica, filha de ..., RG nº..., CPF nº..., por seu advogado artigo 39, l do Código de Processo Civil, endereço profissional..., São José dos Pinhais -Paraná ANA PAULA RIQUES, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG nº..., CPF nº..., Curitiba - Paraná Ação Trabalhista Rito Sumário DA ASSISTÊNCIA JUDICÍARIA GRATUÍTA…