Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo penal constitucional. Modalidades de ação penal. Competência. A primeira fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: o inquérito policial.…

vir a juízo, para se ver processar e fazer a sua defesa.  Espécies: É feita efetivamente na proporia pessoa Real Pessoal Espécies do acusado, gerando a certeza de sua realização. Citação diretamente Ficta Edital É realizada por meio da publicação ou afixação em local determinado, de editais contendo a ordem de citação. A citação pode ser classificada em real ( pessoal) ou ficta(presumida). No processo penal, a citação real ocorre através de oficio de…

Sujeitos ao Plano; Dos Credores na Modalidade Meramente Homologatória; Dos Credores Sujeitos à Modalidade Impositiva; Da Delimitação de Credores por Espécie; Da Delimitação de Credores por Grupo; Do Conteúdo, Limitações e Efeitos do Plano; Da Administração do Devedor e da Alienação de Bens; Dos Direitos e Ações Individuais; Dos Crimes Falimentares; Do procedimento; Do Juízo Competente e da Prevenção; Da Postulação e Instrução do Pedido; Convocação de Credores; Impugnação ao Pedido e…

USUCAPIÃO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: TEORIA E PRÁTICA José Isaac Pilati Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Convidado da ESA/SC e Presidente da Comissão Especial de Usucapião da OAB/SC Palestra ministrada na Sub-Seção OAB/SC São José, em 26/09/2006. Introdução A intenção da abordagem é reunir elementos conceituais e aspectos práticos da ação de usucapião e da concessão de uso especial para fins de moradia,…

d) Por ambos, pai e mãe tem poderes iguais e passam a se responsabilizarem em conjunto pela condução da sociedade conjugal, agregando suas forças para melhor atender os interesses da família, considerando que o CC aboliu expressamente qualquer espécie de predomínio do poder marital na decisão dos conflitos domésticos. e) O poder familiar pode ser transferido a qualquer membro da família. QUESTÃ0 07 Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se…

Tutor: Nome do aluno: Data: 1 - Nas ações de conhecimento, O CPC prevê o procedimento ordinário,sumário e especial, este previsto pela lei 9099/91, aplicado aosJuizados Especiais Cíveis. Além dos procedimentos típicos das ações de conhecimento, hátambém outros procedimentos de caráter especial, que são eles:procedimentos executórios, cautelares e especiais de jurisdiçãocontenciosa ou voluntária. O procedimento ordinário é regulado pelos artigos 282 ao 475 do CPCe é aplicável a…

” Blaise Pascal RESUMO O presente trabalho trata acerca dos efeitos da execução fiscal administrativa na cobrança do crédito fazendário, analisando o Projeto de Lei nº 5.080/2009, tendo em vista a atual morosidade e onerosidade do processo executivo por via judicial. As dificuldades no momento da cobrança do crédito fazendário são muitas, visto que a grande maioria das execuções fiscais ajuizadas não prospera, seja por não localizar o devedor ou pela falta de bens disponíveis. Por

cada Poder ao realizar tal mecanismo, ou seja, as espécies de controle de constitucionalidade. 3 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Antes de tudo, faz-se necessário a definição de alguns aspectos, como, por exemplo, a própria definição do termo. O controle de constitucionalidade é uma das características das chamadas constituições rígidas (assim chamadas porque para sua alteração é necessário a realização de um procedimento especial e solene, previsto na própria…

mediante a intervenção de terceiro ou terceiros, expressamente autorizado ou autorizados pelos litigantes.” Cretella Júnior descreve a arbitragem como: “Instituto que pretende abranger todas as espécies desta figura, ainda não comprometida por nenhum ramo da ciência jurídica, tratando-se de sistema especial de julgamento e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas que a esse subtraído, mediante o qual, duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, de direito privado ou de…

Aula de Processo Civil II – aula 1 e 2. Data:09/02/12. 1 – Atitudes do réu ao ser citado: 1.1-Reconhecer a procedência do pedido; 1.2-Permanecer omisso; 1.3-Oferecer impugnação ao valor da causa; art. 261 do CPC; Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o