Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade das leis. A supremacia da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Tipos de controle no…

GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Conceito Humberto Theodoro Júnior conceitua os procedimentos especiais da seguinte forma, “...na estrutura do código de Processo Civil, são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário.” Segundo o ordenamento jurídico atual os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Os procedimentos especiais…

aos critérios abaixo apresentados. a) quanto à forma; b) quanto ao modo de elaboração; c) quanto à origem; d) quanto à estabilidade; e) quanto ao conteúdo; f) quanto à extensão. Para cada um desses critérios analíticos surgem as respectivas espécies de Constituição. A) QUANTO À FORMA: · Escrita · Não-escrita Denomina-se a constituição escrita aquela que assume uma forma solene, cerimoniosa, litúrgica, para expressar o modo de ser jurídico de determinado Estado, apresentando as…

um direito subjetivo público, autônomo e abstrato. Assim, o direito de ação é direito subjetivo público, autônomo e abstrato de pleitear ao Poder Judiciário decisão sobre uma pretensão, conexo a ela, para atuação da jurisdição e por intermédio do processo. Teoria das condições da ação Segundo Liebman, ele não discorda dos pontos básicos do direito de ação como direito autônomo e abstrato, mas ele desenvolve a teoria das condições da ação, pela qual a ação seria um direito público…

Competência no processo cautelar: arts, 108cpc, 796cpc, 809cpc. Processo cautelar. Direito Processual Civil III • Elpidio Donizette – Doutrina – Curso Didático de Processo Civil • Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

no Livro IV- Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil. Assim por não existir um livro específico sobre o “Processo das Possessórias”, podemos dizer que não é um “Processo” e sim um procedimento especial, razão pela qual para estar inserida no Livro IV do Código de Processo Civil. A ação possessória é expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da…

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…

secundárias não se limitam a estabelecer sanções, sendo mais complexas por atribuírem poderes. As regras secundárias se reportam às primárias e dela são subsidiárias. Atualmente é bastante aceito o entendimento de que os princípios e as regras são duas espécies distintas pertencentes ao gênero das normas jurídicas. Miranda, (1988, p. 198) acredita existir uma diferença qualitativa entre regras e princípios, de maneira que estes ordenam a realização de determinado direito, na maior medida…