Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

cuidou o legislador pátrio dos institutos do inventário e da partilha, com prazos e procedimentos regidos por lei, permitindo a manifestação e a habilitação do fisco, dos credores e de outros possíveis interessados, assim resguardando o interesse, também, daqueles herdeiros sem a posse dos bens. O inventário pode ser concebido como o conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de…

Enriquecimento Faunístico e Embelezamento dos Fragmentos Florestais Técnicas que podem enriquecer o meio dos fragmentos: Técnicas que possuem procedimentos de baixo custo, pois utilizam materiais de fácil acesso e obtenção. Outro aspecto positivo a ser realçado é a possibilidade de aplicação dessas técnicas em pequenas áreas, tal como pequenas propriedades ou fragmentos. Exemplos: Transposição de serapilheira Compreende o conjunto de materiais que recobre o solo das…

oferecimento da WWF’s Russell E. Train Education for Nature Program (EFN). Para saber mais informações e o procedimento de inscrições, acesse nossa página : http://www.ipe.org.br/mestrado/editais-2014/ FILED UNDER: UNCATEGORIZED ESCAS no Guia das Melhores em Educação para a Sustentabilidade 29/08/2013 BY ADMIN A Revista Ideia Sustentável publicou em agosto uma edição especial de um Guia das Melhores Escolas de Educação para a Sustentabilidade. A ESCAS – Escola Superior de…

Direito Administrativo - Administração Pública. - Princípios da Administração Pública. - Poderes da Administração Pública (Poder de Polícia). - Atos administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII Da Administração…

pode ou não ser concedida, até mesmo em um momento inicial. Por seu turno, as medidas cautelares revestem-se de outras características, a começar pela interposição, já que são processados em peças autônomas e que posteriormente serão apensadas ao processo principal. Para que se intente uma ação cautelar, o profissional do Direito deverá demonstrar a existência de duas grandes vertentes: 1º O “fummus boni juris”, ou seja a “fumaça do bom direito”, que significa a veracidade dos…

PROCESSO E PROCEDIMENTO Ponta Grossa 2014 1. Quais os tipos de procedimentos previstos no CPC para o Processo de Conhecimento? Ernani Fidelis dos Santos diz que a regra é aplicar o procedimento comum a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito por

comportamento do usuário. GRUPO II DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição Da República Federativa Do Brasil - Dos Direitos E Garantias Fundamentais - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos - Dos…

dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. OS CRIMES COMUNS São os crimes definidos na lei penal que podem ser cometidos por qualquer pessoa. A expressão infrações comuns engloba todas as espécies de infrações penais. A RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA PODE ATINGIR AS SEGUINTES PESSOAS: a) Presidente da República (arts. 85 e 52, I da CF) b) Os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo Presidente da…

Processo civil: processo é meramente um meio de que se vale o Estado para exercer a função da jurisdição. Jurisdição: É clássica a afirmação de que o Estado, no exercício de seu poder soberano, exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito…

JUDICIÁRIA DE UBERABA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo. Curso de Direito 3º Período, turma 22, sala 2P208 UBERABA – MG 2011 RESUMO Por meio da realização de um estudo teórico, sintetizado após…