Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (prova 2) Procedimento especial é diferente de processo. Processo só existem três (cognição, execução e cautelar). Processo é um instrumento para a tutela jurisdicional. O processo possui procedimento: são as regras que serão aplicadas ao processo e estabelecerão o que acontecerá naquele processo para que ele possa chegar à sentença. Existem procedimentos comuns e procedimentos especiais. Procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o os…

constitucionais através de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu nossa Constituição Federal como rígida, fixando-se a ideia de supremacia da ordem constitucional. As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário pelo acréscimo, modificação ou supressão das normas. O artigo 60 da Constituição Federal trata do procedimento a ser observado…

496 a 512 do CPC CONCEITO Recurso é um instrumento utilizado pela parte perdedora, no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia, com o objetivo de obter de um ato decisório a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo. É o recurso um meio específico (procedimento recursal) que dá ensejo ao aparecimento de dois tipos de juízos: o Juízo “a quo” e o…

do animal como também do ser humano, uma vez que há presença de zoonoses. Existem três tipos de biotérios: •Criação: aquele aonde são mantidas as matrizes das linhagens; produção de matrizes; controle rigoroso da saúde dos animais; esquemas especiais de acasalamento para controle rígido do padrão genético e controle da qualidade. •Produção: aquele aonde se cria animais em grande quantidade para atender as pesquisas. Recebe matrizes do biotério de criação. •Experimentação: recebe os animais

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso. Resumo: A tutela antecipada é um instrumento propulsor de efetividade e celeridade inerentes ao modelo de processo…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA * Introdução: O Livro IV do CPC não é dedicado a um novo tipo de processo, do qual só existem três espécies: de conhecimento, de execução e cautelar, tratados nos três primeiros livros.  No IV, a lei tratou especificamente dos processos de conhecimento que não tem procedimento comum — ordinário ou sumário — mas especial, com alguma particularidade, que refoge ao procedimento padrão.  O sistema adotado pelo legislador foi o de tratar…

Justiça do Estado da Bahia que se dignasse de encaminhar expediente ao Presidente da autarquia municipal determinando o cumprimento imediato da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador na ação de procedimento ordinário nº 140.92.310706-8, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para que exclua do limite de remuneração do Prefeito as vantagens pessoais que comporiam os proventos dos reclamantes, limitando-as tão somente à remuneração dos…

MINISTÉRIO DO TURISMO TEORIA E EXERCÍCIOS Nível Médio NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Prof. Élvis C. Miranda NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Professor Élvis Corrêa Miranda MINISTÉRIO DO TURISMO - Cargo: Agente Administrativo SETEMBRO DE 2010 - 1- CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA Conceito de Arquivo Suporte dos documentos Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e…

Código novo, Há mudanças necessárias. Na elaboração deste Anteprojeto de Código de Processo Civil, essa foi uma das linhas principais de trabalho: resolver problemas. Não se deixou de lado, é claro, a necessidade de se construir um Código coerente e harmônico interna corporis, A coerência substancial há de ser vista como objetivo fundamental, O novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito…

parágrafos, da aludida Lei Complementar e da Portaria nº. 296/DPGU, de 29/09/2006. 2. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 2.1. O presente processo seletivo objetiva a formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Estagiário do DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador. 2.2. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no item 2.1. 2.3. O presente processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período…