Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

AÇÃO MONITÓRIA Resumo: A ação monitória disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não…

evitar ou minimizar essa ameaça, Observando igualmente que a exigência fundamental para a conservação da diversidade biológica é a conservação in situ dos ecossistemas e dos hábitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies no seu meio natural. Observando ainda que medidas ex situ, preferivelmente no país de origem, desempenham igualmente um importante papel, Reconhecendo a estreita e tradicional dependência de recursos biológicos de muitas comunidades…

Atos; Das Cartas; Das Citações; Das Intimações; Das Nulidades; De Outros Atos Processuais; Da Distribuição E Do Registro; Do Valor Da Causa. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo; Do Processo E Do Procedimento. Das Disposições Gerais; Do Procedimento Ordinário; Do Procedimento Sumário. Do Procedimento Ordinário; Da Petição Inicial; Dos Requisitos Da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu; Das Disposições Gerais; Da…

e substituição da Certidão de Dívida Ativa pelas Fazendas Públicas. Nesse sentido, o trabalho, começa fazendo uma breve explanação sobre os títulos executivos, tanto judiciais, quanto os extrajudiciais, demonstrando suas características, e suas espécies. Após, dando mais enfoque para a principal razão do tema, tem-se o que seria a Certidão de Dívida Ativa, conceituando-a e informando os principais requisitos desse título executivo extrajudicial. Portanto, o que seria aditamento e/ou…

possuem odor ou sabor especial. Desta forma, não é possível saber se existe arsênio na comida, na água ou no ar (ATSDR, 2005). Já que o arsênio é encontrado naturalmente no meio ambiente, o envenenamento ocorre através da ocupação industrial, na ingestão de comida ou bebida contaminada, pela respiração, pelo contato da pele com água ou solo contendo arsênio ou devido a atos intencionais (Marcus, 2006) (ATSDR, 2005). Os efeitos causados pela exposição ao arsênio dependem da espécie,…

de elétrons entre duas espécies. Esta reação é conhecida como reação de oxidação-redução ou reação redox. Muitas reações conhecidas se encaixam nessa categoria, incluindo a reação de metais com ácidos.”(MASTERTON;HURLEY, 2010, p. 84) Em uma reação redox uma espécie perde, isto é, doa elétrons e é dita oxidada. A outra espécie, que ganha (ou recebe) elétrons, é reduzida. A oxidação e a redução ocorrem juntas na mesma reação, não há como ter uma sem a outra. As duas espécies que trocam…

depósito: 30 dias É só pro caso do credor recusar. Ela recusando fica ainda valido por 30 dias (ele fica parado) e dentro deste prazo posso tentar resolver judicialmente, porque quando for a juízo o juiz vai pedir o depósito e já tento o feito o processo andará muito mais rápido (mas ele não é obrigado a ir à juízo dentro desses 30 dias), no entanto a consignação extrajudicial não é requisito para a judicial. Passado este prazo o depósito fica cancelado, então posso retirar o dinheiro e…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORINE CURSO DE DIREITO RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ARAGUAÍNA 2015 RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Profº Esp. Daniel S. Dominici ARAGUAÍNA 2015 RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CPC…

ARTIGO/DISSERTAÇÃO Inventário e Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados, conferidos e avaliados, a fim de que possam ser partilhados pelos sucessores, sejam eles herdeiros legítimos, testamentários ou

provocado (CPC, art. 262). Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide). Procedimento: Forma / modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma). Rito: Modo do procedimento (comum ou especial; o comum é sumário ou ordinário). Ação – provocação da jurisdição; Autos – documentação (materialização); Processo – Instrumento; Procedimento – Rito; O CPC conhece três processos: a)…