Dos Fatos Jurídicos Atos Fatos Jurídicos Fato Jurídico Em Sentido Estrito Ordinário Extraordinário

RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO pROFESSOR: RICARDO Direito Processual Civil Recurso extraordinário (2012.6.2ª UNIDADE) Alunos: Teresa Cristina Costa dos Santos Telma Ricardo Fausto Magno Maycon Sergio Sousa Jair Dallemole Katiane Fernando Silvestre 6B-N SALA 73 Jaboatão dos Guararapes 2012 Recurso extraordinário Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Processual…

Justiça, o recurso constitui matéria de ordem pública. Os recursos são de suma importância, principalmente na esfera processual penal, uma vez que se pode, injustamente, condenar um inocente ou, ainda, absolver um criminoso, fatos muito comuns no mundo jurídico atual e que podem ser evitados através dos recursos, sobre os quais passaremos a discorrer. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS O recurso tem por pressuposto lógico a existência…

nas execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN´s ), sem que se possa imputar inconstitucionalidade. Não poderia se dizer ao mesmo quanto aos recursos especiais e extraordinário, cujo o cabimento não pode ser limitado, salvo se por emenda constitucional, no sentido de exigir do recorrente, em recursos extraordinário, a demonstração da " repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso", criando mais um requisito de admissibilidade, pois os requisitos já estão…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Material de Alberto Vilas Boas - Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais SUMÁRIO: l Introdução 2 Hipótese de cabimento, recurso extraordinário e recurso especial – 2.1 Recurso extraordinário – 2.2 Recurso especial – 2.3 Conceito de “causa” 3 Noções comuns aos recursos extraordinário e especial – 3.1 A definitividade da decisão recorrida – 3.2 Impossibilidade de revisão de matéria fálica. Súmula 7,…

negócio jurídico e seus elementos é tratar de algo que está presente no âmbito jurídico, e que de certa forma nos cerca. Afinal, qualquer negócio que se venha fazer como a compra e venda de um imóvel requer negócio jurídico. Tal negócio, pelo simples fato de acontecer, existe para o direito, porém, é preciso saber se é válido ou não, e se produzirá efeitos no ordenamento jurídico. O objetivo deste trabalho é explicitar o que é cada elemento nesse negócio, mostrando primeiramente o que…

(pablostolze@terra.com.br) Aula 1 PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. PESSOA FÍSICA OU NATURAL **Em que momento a pessoa física…

lei introduzindo a livre negociação salarial, desapareceram; b) questões de insalubridade e periculosidade; c) ações de cumprimento; d) ações sobre o Fundo de Garantia por tempo de serviço. 8 A substituição processual nada mais é que “o fenômeno jurídico-processual que ocorre quando, por expressa autorização legal, alguém pleiteia em juízo, ou defende, em nome próprio, direito alheio.”9 Desta forma, trata-se de legitimação extraordinária, caracterizada pela imprescindibilidade de…

Assunto: Atos Administrativos Professor: Fernanda Marinela Fato: é aquele acontecimento ocorrido no mundo, podendo ser ordinário ou extraordinário. Fato jurídico: é aquele acontecimento que tem repercussão no mundo jurídico. Ex: nascimento com vida. Fato administrativo: é aquele acontecimento, ordinário ou extraordinário, que além de ser relevante para a órbita jurídica também o é para o direito administrativo. Ex: morte do servidor público e conseqüente vacância do cargo…

Do Recurso em Sentido Estrito O Recurso em Sentido Estrito para Espínola Filho “se constitui (por ato da parte interessada ou em virtude de determinação legal) de novo exame da espécie selecionada em decisão de juiz de primeira instância, admitida somente nos casos taxativamente enumerados no código, e visando à manifestação do Tribunal Superior, se o prolator daquela decisão não a reconsiderar, no curso do mesmo recurso”. É o recurso interponível das decisões previstas no art. 581 do…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12