APOSTILA JUR DICA

ou seja, maioria simples dos presentes). Flexíveis: aquelas em que a alteração se dá da mesma forma utilizada para as leis. Na flexível não existe poder reformador, não há supremacia formal; portanto, não há controle de constitucionalidade. Semi-rígida ou semi-flexível: há normas com processos mais ou menos dificultosos. Quanto ao conteúdo. Espécies: Constituição em sentido material: direitos fundamentais; estrutura do Estado; or-ganização dos poderes (a Constituição material é a que tem como conteúdo apenas estes assuntos). Constituição em sentido formal: feita por processo diferenciado em relação às leis. Quanto à função ou estrutura – traça as diretrizes do Estado. Espécies: Constituição garantia ou quadro: assegura as liberdades – impedimentos ou negati-vos, além dos princípios materiais estruturantes (art. 1º, da CF). Constituição dirigente ou programática: a que dirige os rumos do Estado. Obs. A Constituição de 1988 é escrita, codificada, popular, dogmática, rígida, formal, analítica, dirigente, eclética. Supremacia da Constituição. Material: relativo ao conteúdo, sendo este superior às demais leis; característica de todas as Constituições. Formal: a Constituição é formal quando é rígida; decorre da sua rigidez. Uma norma é superior quando se constitui como fundamento de validade de outra inferior. Exemplo da pirâmide de Kelsen aplicada ao nosso sistema. Topo: CF/88 – ato normativo originário (emendas constitucionais, tratados de direi-tos humanos). Meio: atos…

agora com o sucesso da Coleção Es­ quematizado®, esperamos continuar cumprindo o nosso papel. Assim, obrigado por terem contribuído para o desafio: continuar com a excepcional aceitação nacional (não é fácil manter o livro "vivo") e, sempre, na busca da confiança de novos e fiéis e Agradecimentos 15 leitores. Assim, o meu agradecimento para Jorge Saraiva Neto, Michel Jacques Levy, Maurício Pereira Fanganiello, Ronyse Avelino Pacheco, Helena Poças Leitão, Ionius Augusto Ferreira…