Material Estudo at slide 56

Fatos, atos e negócios jurídicos Professora: Bruna Sobral Braga bragasbruna@yahoo.com.br (31) 9580 0550 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS O Direito origina-se do fato  Fato é o elemento gerador do direito subjetivo. Todo direito subjetivo tem os seus pressupostos materiais a que o ordenamento jurídico condiciona as fases de existência de uma relação jurídica. Sua base é um fato. Fato jurídico  Relação jurídica  direito subjetivo Mas nem todo fato é jurídico, como por exemplo, a chuva que cai. Quando o fato tem repercussão no campo do direito, é que ele toma conteúdo e denominação de fato jurídico. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Fato/acontecimento + Jure/direito + Geno/gerar/criar Fato jurídico, fato jurígeno ou fato gerador: é todo acontecimento a que a norma jurídica atribui efeito. Para ser um fato jurídico é preciso que tenha alguma consequência na inter-relação humana. “é todo e qualquer fato de ordem física ou social, inserido numa estrutura normativa.(Miguel Reale). Fatos jurídicos são todos os acontecimentos que podem ocasionar efeitos jurídicos, todos os atos suscetíveis de produzir aquisição, modificação ou extinção de direitos. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas. O fato jurídico possui dois fatores constitutivos:  o fato,  uma declaração do ordenamento jurídico atribuído àquele acontecimento. “São fatos jurídicos todos…

Dos fatos jurídicos O fato jurídico é o acontecimento capaz de gerar (criar), modificar ou extinguir direitos e obrigações. Classificação: A) Fatos naturais (fato jurídico stricto sensu): »ordinários (ex: morte) »extraordinários (ex: terremoto) B) Fatos humanos » lícitos » ato jurídico stricto sensu (atos jurídicos) » negócio jurídico » ilícitos Classificação dos negócios jurídicos: quanto ao número de declarantes/vontades: unilaterais (ex: testamento) e bilaterais (ex:…

FICHAMENTO 1. GONÇALVES, Carlos. Direito Civil Brasileiro – Fatos Jurídicos. 9. ed. Saraiva. 2011. 315 p. No capitulo I o autor conceitua os Fatos Jurídicos, que nada mais é do que o ciclo de desenvolvimento do direito, onde ele: nasce, se desenvolve e se extingue, denominando assim Fatos jurídicos. Lembrando que nem todo acontecimento constitui um fato, ou seja, são apenas fatos, não em sentido de direito. Fato jurídico em sentido amplo é a vida que acontece dentro a ordem…

TEORIA GERAL DO FATO JURIDICO PLANOS DOS FATOS JURIDICOS -Existência -Vigência -Validade -Eficácia FATOS ILÍCITOS -FATO JURÍDICO STRICTO SSENSO- são eventos da natureza com chuva, vento, terremoto, dano animal ... ATO FATO JURIDICO- é circunstância que tem expressão de vontade. ATOS JURÍDICOS LATO SENSU- são os regramento das condutas, existe uma vontade que é protegida pelo judiciário. ATO JUR´DICO STRICTO SENSU- está regrado pelo ordenamento jurídico, o cidadão deve…

Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e classificar os negócios jurídicos • Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. • Estabelecer a conceituação do instituto da representação. • Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Negócio jurídico (conceito e…

II Fato Jurídico é todo acontecimento de importância jurídica, de causa humana ou não, responsável pela criação, modificação ou extinção de uma situação jurídica. Fica bem claro, através do fato jurídico que o Direito possui um ciclo de vida. Como exemplificação recorrermos ao Caio Mário, que cita que uma simples chuva é um fato que se mostra indiferente à ordem jurídica, assim como ações humanas da alimentação, vestuário, etc. Esses mesmos fatos podem, porém, apresentar importância…

documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. DESAFIO O desafio consiste em instituir um Fórum de Discussão sobre casos práticos para análise jurídica. O foco são os defeitos e invalidades do negócio jurídico, bem como o ato ilícito e suas consequências, de modo a…

Ribeiro de Lima Período: 2º Semestre de 2011 FATOS JURÍDICOS 1- Conceito: Fatos jurídicos, em sentido amplo, compreendem os acontecimentos naturais e voluntários, em razão dos quais, nascem, se modificam, ou se extinguem direitos. 2- O fato jurídico, em sentido amplo, divide-se em: 2.1. Fato Jurídico em sentido estrito: são os acontecimentos naturais que criam, modificam ou extinguem direitos. Ex: aluvião (Sedimentos, geralmente de materiais fins depositados no solo por uma…

DOS FATOS JURIDICOS 1.1Conceito. Os fatos jurídicos são todos os acontecimentos naturais ou não (atos jurídicos ou humanos) que provocam um efeito perante a lei. Os fatos jurídicos naturais vêm da natureza como o próprio nome diz, por exemplo: a chuva, um maremoto e um vulcão desde q provoquem danos e seja preciso recorrer às leis para solucioná-las;porém os atos jurídicos são provenientes do homem mas sem sua consciência ou vontade, como o nascimento, a morte, um acidente no…

Direito Civil II Ementa 1- Fato Jurídico 2- Negocio Jurídico 3- Elementos essenciais do negocio jurídico 4- Elementos acidentais do negocio jurídico 5- Representação 6- Defeitos do negocio jurídico 7- Invalidade do negocio jurídico 8- Cito ilícito 9- Responsabilidade civil 10- Prescrição e decadência 11- Tema e praia do negocio jurídico Bibliografia Avaliações Trabalhos * Pessoa – Pessoa natural - capacidade - morte (falecimento) - pessoa jurídica –…