Sucessão Testamentária - Capacidade e Legitimidade para suceder

cônjuge no Código Civil de 2002, bem como os legitimados a suceder tanto na sucessão legal quanto testamentária. Por fim, comentaremos a respeito dos mecanismos procedimentais necessários para que o Estado assuma seu direito a herança, quando não houver herdeiros conhecidos, ou quando estes renunciarem ao seu quinhão. Abstract: In this paper, we present the subject of capacity and legitimacy in the inheritance law. We discuss the various doctrinal views on the subject, addressing the redefinition given to the Succession Law system, from the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002. We will address also controversial aspects of equality between partner and spouse in the Civil Code of 2002 as well as the legitimate successor both in legal succession as testamentary. Finally, we will comment about the procedural mechanisms necessary for the state to assume their right to inheritance, when there is no known heirs, or when they renounce their fair share. Palavras­chave: DIREITOS DE SUCESSÃO; SUCESSÃO LEGÍTIMA; SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA; PROCESSO; Key­words: INHERITANCE RIGHTS; SUCCESSION LEGITIMATE; TESTATE SUCCESSION; PROCEDURAL; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 3 2. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.. 5 2.1 A Capacidade no Direito Sucessório. 5 2.1.2 A Indignidade e a deserção enquanto incapacidade sucessória . 7 2.2 ORDEM DE VOCAÇÃO…

DIREITO CIVIL VII – SUCESSÕES Aula 1 – 22/02/2013 Sucessão hereditária 1) Sucessão - Ato de suceder titularidade de um direito. * Causa Mortis * Inter Vivos * Legítima * Testamentária * A título universal * A título singular OBS.: Sucessão contratual EC 426 (Vedação Pacta Corvina) – Trata-se da vedação à venda de herança futura de pessoa viva. 2) Espécie de sucessores * Herdeiros * Legítimos * Necessários – descendentes, ascendentese…

Discernimento no ato da disposição de vontade. • Incapacidade superveniente gera a perpetuidade da última vontade manifestada. • Aquisição ou reaquisição da capacidade para testar não gera conseqüências, pois a invalidade permanece. Sujeitos passivos – herdeiros (quota-parte ideal, título universal) e legatários (bem ou direito específico, título singular). Capacidade para suceder . • Aptidão jurídica para adquirir o conjunto de titularidades transmissíveis do autor da…

do falecido a suceder em 1 Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos. Fan Page: Luciano Lima Figueiredo. Site: www.direitoemfamilia.com.br. Twitter:…

concorrencia com o conjuge sobrevivente Aos ascendentes em concorrencia com o conjuge Ao cônjuge sobrevivente Aos colaterais ate 4º grau Da sucessão testamentária AQUELA QUE TEM ORIGEM EM ATO DE ULTIMA VONTADE, QUE E REALIZADO ATRAVES DE TESTAMENTO, LEGADO OU CODICILO TESTAMENTO – PUBLICO, PARTICULAR OU CERRADO LEGADO- DEIXAR COISA CERTA PARA PESSOA CERTA CODICILO- COISAS DE PEQUENO VALOR Do inventário e da partilha PRINCIPIO DA SAISINE Prevê que o próprio de cujus transmite ao…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1)Comente: “A palavra suceder pode ter significados diferentes”. Suceder em sentido amplo envolve também direitos reais e direitos das obrigações, os dois relacionados com relações inter vivos e em sentido estrito seria a sucessão causa mortis. 2)Qual o objetivo do direito sucessório? Regulamentar a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. 3)Qual a classificação do direito sucessório quanto à causa? Quais os ramos do direito que tratam…

Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Sucessão: Transmite a palavra a idéia de afastamento de pessoas, das relações jurídicas, em seu lugar, a continuação por outra em todos os deveres e direitos, a sucessão decorre por atos entre pessoas vivas e por causa de morte. O direito de sucessão tem como fato natural a morte do sujeito e a…

apurado que o aceitante não é o herdeiro ou que o testamento absorvia a totalidade da herança, havendo herdeiro necessário. Com a declaração da ineficácia da aceitação, a herança passa ao herdeiro a quem regularmente se defere, como se aquela aceitação nunca tivesse havido. Ou caso já tenha havido partilha, o interessado só poderá reivindicar o que lhe compete por ação de petição de herança. Questões 1. No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura…

do tema foi, essencialmente, a pesquisa bibliográfica, trazendo algumas inovações importantes tratadas no Código Civil vigente com ênfase à sucessão testamentária, apontando as principais características do testamento e suas formas existentes, diferenciando herança e sucessão, explicando a capacidade testamentária. O intuito do trabalho foi enfatizar a importância deste ato de dispor do próprio bem como um ato de liberdade e justiça, concluindo que o uso do testamento poderá evitar…