Dos Direitos Civis Aos Direitos Sociais Experiencia Brasileira

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

FICHAMENTO Dagnino, Evelina (2004) “¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando?” En Daniel Mato (coord.), Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, pp. 95-110. A implantação em âmbito global do projeto neoliberal sugere a existência de uma confluência perversa entre um projeto político democratizante, participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista

A História da Cidadania Brasileira Do chamado descobrimento em 1500 até o fim do período colonial em 1822 o Brasil se apresentava como um Estado absolutista e escravocrata, cuja economia era essencialmente monocultora e latifundiária, e quase a totalidade da população era analfabeta. A colonização portuguesa no Brasil teve como características principais a conquista dos povos seminômades nativos, o que facilitou a dominação e o extermínio, o cunho comercial e lucrativo da exploração, e…

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. A trajetória da cidadania no Brasil Resenha do livro Cidadania no Brasil: o longo Caminho (José Murilo de Carvalho) José Murilo de Carvalho nasceu em Minas Gerais no ano de 1939. Formou-se em Sociologia e Política pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1965 e nos anos seguintes deu continuidade à sua formação acadêmica em…

movimentos sociais e a construção da democracia no Brasil: Tendências recentes Evelina Dagnino UNICAMP − São Paulo − Brazil Este trabalho tem como objetivo analisar os principais traços da trajetória recente dos movimentos sociais e a sua contribuição para a construção e o aprofundamento da democracia no Brasil. Durante a transição do regime autoritário para um Estado de Direito, um processo longo e controlado pelas elites que se inicia na metade dos anos 70, um amplo leque de…

Professor Wagner Iglesias Democracia Participativa e Federalismo: Uma visão geral. Aluna: Laryssa Berner Número USP: 6871991 Matutino São Paulo 2011 Associação e sufrágio; os cidadãos manifestam seus interesses por meio do exercício dos direitos políticos, em particular por meio do voto em seus representantes, nas eleições regulares; as eleições são organizadas por partido políticos rivais e a vitória eleitoral significa o controle do governo, o que dá aos candidatos…

HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL São Paulo, 2012 HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho da disciplina de Direito do curso de Direito, sob a orientação do Professor Vagner Ginotti Pires. UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP SÃO PAULO, 2012 SUMÁRIO O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL

A História do Direito no Brasil - Wolkmer CAPÍTULO II O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 2.1 Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. (p. 37) “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole…

Os jovens na relação sociedade-estado: entre "problemas sociais" e concepções ampliadas de direitos ( SPOSITO, Marília Pontes – USP/ FE/Ação Educativa CARRANO, Paulo Cezar Rodrigues – UFF/FE/Observatório Jovem do Rio de Janeiro Introdução Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo período político inaugurado com a eleição de Luís…

549507880 Historia do direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro…