Dos Direitos Civis Aos Direitos Sociais Experiencia Brasileira

Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF Campus Avançado Governador Valadares Curso: Direito Disciplina: Língua Portuguesa Docente: Sônia Maria Queiroz de Oliveira Alunas: Rafaela Fernandes Affonso Luiza Bosco Data: 07/04/2015 Referência: Carvalho, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007 Introdução – Mapa da viagem “O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

O DIREITO ACHADO NA RUA: 25 ANOS DE EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Nair Heloisa Bicalho de Sousa Alexandre Bernardino Costa Lívia Gimenes da Fonseca Mariana de Faria Bicalho RESUMO Este artigo trata da experiência desenvolvida pela corrente crítica denominada “O Direito Achado na Rua”, seus fundamentos teóricos e práticas realizadas nos últimos vinte e cinco anos na UnB. Neste texto, foram selecionados os principais projetos implementados na área da extensão universitária…

ALÉM DO VOTO: CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NA PRIMEIRA REPUBLICA BRASILEIRA [...]pretendeu-se chamar atenção para a especificidade da constituição de uma noção republicana de cidadania em uma sociedade que acabava de abolir a escravidão. O Brasil foi o ultimo país da America e trilhar esse caminho, mas seus desafios foram comuns a todo o continente. (p.85) UMA REPUBLICA PROBLAMADA O manifesta trazia em destaque idéias de democracia e federalismo e citava expressões como…

Apresentação do curso O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem carga horária de 40 horas/aula, duração de 60 dias, a contar da data da matrícula, e busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia governamental. Seu conteúdo está dividido em três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por…

Conceito de Direito 1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional

Conceito e Origem do Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos…

perante a lei e pela titularidade de Direitos Civis, nem sempre foram extensivos a todos os membros de uma mesma sociedade. Sendo os Direitos Civis àqueles considerados fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade, fica a veracidade do fato supramencionado. CARVALHO (2002), cita em seu trabalho T. A. Marshall como sendo o autor que estabeleceu distinção entre as várias dimensões da cidadania, a saber: Direitos Civis, Políticos e Sociais. Esta ordenação se dá,…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA “Cidadania no Brasil. O longo Caminho” Por Bianca Caroline da Silva e Geová Mendes Junior Itajaí (SC), 19 de setembro de 2013 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CIDADANIA NO BRASIL O LONGO CAMINHO PALAVRAS-CHAVE: Cidadania.…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA MIGUEL REALE E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Bauru / SP 2012 MIGUEL REALE E SUA VIDA Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí-SP, no dia 06 de novembro de 1910. Em 1921 seu pai o matriculou no Instituto Medio Dante Alighieri, na capital paulista. Ao entrar no colégio, conheceu aquela que viria ser sua mulher, Filomena Pucci. As aulas eram ministradas em italiano, idioma qual Miguel Reale não conhecia.…