Dos Direitos Civis Aos Direitos Sociais Experiencia Brasileira

Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José roberto pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre…

política (Oliveira, 1999) é, precisamente, a disputa política, que insiste em se repor continuamente no interior desse processo. A dinâmica da construção democrática dos anos 80, alimentada pela conjuntura favorável e pela visibilidade dos movimentos sociais, talvez tenha contribuído para uma visão simplificada do que seriam o desenrolar do processo e as dimensões da disputa que ele implica. Talvez tenhamos superestimado a força políti- * Evelina Dagnino é Ph.D. em Ciência…

levavam uma mãe a abandonar seus filhos no século XVIII e o principal deles ocorria pelo o fato de a mulher engravidar quando ainda era solteira. Na maioria das vezes essas mulheres ganhavam a criança (bebê) e continuavam solteiras. A sociedade brasileira no século XVIII não aceitavam que mulheres solteiras tivessem e criassem seus filhos, pois era uma sociedade na qual os valores morais e éticos acabavam prevalecendo – consequentemente, as mães solteiras sofriam um processo de…

O movimento da Educação do Campo, as tensões na luta por um direito social e os sinais da construção de políticas públicas Maria Antônia de Souza Este texto problematiza a Educação do Campo e tem o intuito de demonstrar os sinais da construção de políticas públicas que vem sendo possibilitada pela participação efetiva dos trabalhadores do campo. Se considerarmos como marco inicial a Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, de 1998, constataremos que a Educação do Campo tem mais de

lazer na perspectiva de direito como condição dos resultados das vivências lúdicas Infância Brasileira  Atualmente, ser criança é se preparar para a vida adulta  “O que você vai ser quando crescer?” • Reforça a infância como uma fase efêmera, esvaziada de sentido no seu presente, menosprezada e prospectiva Lazer, Direito e Cidadania  Conjunto dos direitos básicos de todo cidadão  Enfatizando o fato histórico da conquista do lazer na forma de direito das…

A sociedade brasileira é constituída por diferentes grupos étnico-raciais que acaracterizam, em termos culturais, como uma das mais ricas do mundo. Entretanto, sua história é marcada por desigualdades e discriminações, especificamente contra negros e indígenas, impedindo, desta forma, seupleno desenvolvimento econômico, político e social. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), desde sua fundação, declara que elucidar a contribuição dosdiversos…

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES DIREITO DO TRABALHO II Pesquisa de Jurisprudência sobre a Interpretação do Artigo 10ª da Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco

cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras. Junto com o jurista e professor Celso Lafer, é o único brasileiro a ser membro dessa Academia e também da Academia Brasileira de Ciências. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e do IUPERJ por vinte anos, é também professor titular de História do Brasil no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em sua obra…

movimentos sociais populares ao mesmo2. Tais elementos são fundamentais para a análise do fenômeno, bem como, polarizam a discussão desde sua história contextual e o próprio desenvolvimento das experiências de PP através dos instrumentos propostos na política recente do país. Iniciamos o texto com breves considerações sobre a forma como os movimentos sociais foram se constituindo no Brasil. a) A participação forjada na luta dos movimentos sociais populares A experiência brasileira de…

Pólis, diretor da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais). Publicado em: 01/12/2000 A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes de pressionar por estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua ação em benefício das maiorias e transferindo poderes para entidades de representação da sociedade civil. O que temos…