Dos Direitos Civis Aos Direitos Sociais Experiencia Brasileira

honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto do Código Civil, cujo anteprojeto é de autoria dos Professores MIGUEL REALE, na qualidade de Supervisor, JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, AGOSTINHO DE ARRUDA ALVIM, SYLVIO MARCONDES, EBERT CHAMOUN, CLÓVIS DO COUTO E SILVA e TORQUATO CASTRO, que elaboraram, respectivamente, a matéria relativa a Parte Geral, Direito das Obrigações, Atividade Negocial, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões, tendo o professor MOREIRA ALVES…

autoritária da cultura política brasileira para, posteriormente, discorrer sobre alguns dos avanços da “redemocratização” dos anos 1980 e da Constituição Federal de 1988 e, como que nas três últimas décadas as políticas neoliberais e globalizantes se tornaram um desafio para democracia, por acirrar as desigualdades sociais e incentivar políticas e comportamentos antidemocráticos. Por fim, discuto alguns dos bloqueios e possibilidades para a construção da democracia brasileira…

anos OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A CONTRUÇÃO DA CIDADANIA: UM ESTUDO DO PROJETO CAPOEIRA ANGOLA Janayna Rocha Magalhães1 Universidade Federal de Uberlândia - Campus Santa Mônica – Bloco 1H - Av. João Naves de Ávila, 2121 CEP: 38400 – 902 - Uberlândia – MG. e-mail: janayna3009@yahoo.com.br Aldo Durán Gil2 Universidade Federal de Uberlândia – Campus Santa Mônica – Bloco 1H - Sala 1H22 - Uberlândia – MG. e-mail: adurang@yahoo.com . Resumo: Após a redemocratização brasileira…

Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles Andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre…

Direito Brasileiro INTRODUÇÃO A oratória no Direito brasileiro: é o conjunto de normas, expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol,…

ESPAÇOS PÚBLICOS NO BRASIL EM SUA INTERFACE COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Suzana Pinho Lima 1 RESUMO Este trabalho versa sobre a construção dos espaços públicos no Brasil e sua interface com a Política de Assistência Social, em especial, a experiência dos Conselhos Locais de Assistência Social – CLAS em Maracanaú – CE. O objetivo desta pesquisa é analisar criticamente os significados de espaço público para os conselheiros do referido Conselho Local. Apresentando muitos impasses no…

CREDENCIADO PELO DECRETO DE 26/03/2001 - D.O.U. DE 27/03/2001 CURSO DE DIREITO Teoria do Direito I Prof. Ingo Dieter Pietzsch 2014/2 CONCEITO DE DIREITO O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro), Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente,…

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL 3ª avaliação da matéria de Direito Civil I, ministrada pela prof. Kadja Parente. Camaçari, 2013. Integrantes da equipe: Camila Garrido, Claudio Moreira, Evelyn Bahia, Gabriela Freitas, Walison Pires. Constituição Federal de 1988 e a Constitucionalização do Ordenamento Jurídico A função social da Constituição brasileira de 1988, especialmente no

COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial Minitério dos Direitos Humanos da Educação 1 Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edificio Sede, 4º andar, 70064-900 - Brasília - DF Fones: 0xx61- 4293142/3454/3106 Fax: 0xx61 – 2232260 E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br Home page : http// www.presidencia.gov.br/sedh.htm É permitida a reprodução total e ou parcial da…

Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles Andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre…