Dos Direitos Civis Aos Direitos Sociais Experiencia Brasileira

1946 – 1964: a experiência democrática no Brasil 11 Apresentação Jorge Ferreira * Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da Re - pública, deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil. 1 Os parlamentares formaram uma Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o

1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas.…

PÚBLICA DISCIPLINA: HISTÓRIA, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA PROFESSORA: MARIA STELLA DE AMORIM 2) A partir do modelo de cidadania inglesa exposto por T. H. Marshall a que diferenças e conclusões chega José Murilo de Carvalho acerca da cidadania brasileira? No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se…

¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? Titulo Dagnino, Evelina - Autor/a; Autor(es) Políticas de Ciudadanía y Sociedad Civil en tiempos de globalización En: Caracas Lugar FACES, Universidad Central de Venezuela Editorial/Editor 2004 Fecha Colección Estado; Espacio público; Democracia; Participación social; Ciudadania; Sociedad civil; Temas Cultura política; Brasil; Capítulo de Libro Tipo de documento…

do país desde a independência. Neste período a história teve um grande avanço e mudanças sociais e política. Logo após, veio a legislação trabalhista, completada em 1943 com a consolidação dos direitos trabalhistas, podendo destacar a formação de sindicatos, maior participação popular nos movimentos sociais e criação de vários partidos políticos. Porém, os direitos civis progrediram lentamente, já os direitos políticos tiveram evolução mais complexa, porque o país tinha entrado em um…

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em suas

Sociedade brasileira debate o fortalecimento da participação social banki_dilmaO secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, reuniu-se nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, com representantes da sociedade civil brasileira para debater o fortalecimento da participação social na implementação de políticas públicas. Na abertura do encontro, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Gilberto Carvalho ressaltou a importância da…

muito tempo, tanto nativos como os outros têm recorrentemente qualificado nossas condições de existência como sociedades– assume hoje várias dimensões. Entre elas, este texto explora os contornos de uma crise discursiva, que parece atravessar as experiências contemporâneas de construção democrática em grande parte do continente. Essa crise discursiva resulta de uma confluência perversa entre, de um lado, o projeto neoliberal que se instala em nossos países ao longo das últimas décadas e,…

✓ HISTORIA A Avante – Educação e Mobilização Social nasce do sonho de um grupo de profissionais, liderados por Ana Luiza Buratto e Maria Thereza Marcílio.Com a missão de contribuir para a formação do cidadão, pela educação e o desenvolvimento de tecnologias de intervenção social, visando à garantia dos direitos sociais básicos e ao fortalecimento da sociedade civil. Um sonho de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, calcada na multiplicidade do…