Dos Dever Das Partes E Procuradores

CÓDIGO CIVIL ART 1 – TODA PESSOA E CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL ART 1 – TODA PESSOA E CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL CAPITULO 1 DA PERSONALIDADE A CAPCIDADE ART 2 – A PERSONALIDE CIVIL DA PESSOA COMECA A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI POEM A SALVO DESDE A CONCEPCAO OS DIREITOS DO NASCITURO ART 2 – A PERSONALIDE CIVIL DA PESSOA COMECA A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI POEM A SALVO DESDE A CONCEPCAO OS DIREITOS DO NASCITURO

Público serão reservadas instalações condignas nas dependências dos fóruns, juizados especiais e outros locais onde a instituição tenha, por força de lei, de exercer suas atribuições constitucionais junto ao Poder Judiciário, sendo assegurado ao Procurador-Geral de Justiça o exame prévio dos projetos de construção ou reforma dos edifícios forenses, bem como de modificação da destinação de gabinetes e salas reservadas aos Promotores de Justiça e servidores. (redação dada pela Lei…

1.2 Garantias da Constituição---------------------------8 1.3Atribuições processuais ----------------------------9 2 -Juiz --------------------------------------------11 2.1Estrutura básica do Poder Judiciário ---------------11 2.2 Poderes,Deveres e Responsabilidades ------------13 2.3 Garantias Constitucionais do Juiz ----------------14 2.4 Impedimento e Suspeição -----------------------15 Conclusão ------------------------------------------16 Referência bibliográficas…

Subdivisão do Ministério Público 15 2.2.3 Princípios 15 2.2.3.1 Unidade e Indivisibilidade 16 2.2.3.2 Independência Funcional 16 2.2.3.3 Autonomia Financeira e Administrativa 16 2.3 PROCURADOR DE JUSTICA 17 2.3.1 Procurador de Estado 18 2.3.2 Procurador da República 18 2.3.3 Procurador Federal 19 2.3.4 Procurador da Fazenda Nacional 19 2.4 QUERELANTE – AUTOR DA AÇÃO PENAL PRIVADA 19 2.4.1 Capacidade Processual 20 2.4.2 Princípios da Ação Penal Privada 21 2.5 ACUSADO 22…

desordem e confusão generalizada.”1 Patrocínio infiel Art. 355 1. Conduta Típica: “Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.” 2. O que significa trair? O verbo nuclear é o verbo trair, que significa ser infiel, desleal, enganar os deveres profissionais, estabelecidos em seus devidos estatutos, tais como Art. 33 da lei 8906/94 (EAOAB) e…

Advogado deve alertar o cliente dos riscos de propor a demanda(Art 8 Codigo de Etica),sendo este informativo criterioso e detalhado. -Propor conciliacao Deveres dos advogados com a magistratura-Art 44 -Simpatia e boa relacao-Advocacia exige boa relacao com as pessoas do seu meio.(Na medida do possível ele deve relevar certas coisas(ponderar questoes pessoais),contudo na medida que passa o bom senso o advogado deve se defender e contrapor(interesse próprio e da classe) -Assumir uma…

LOJA SORTUDA, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal ( doc. anexo 01), inscrita no CNPJ sob o n° 001-002/003, com sede na Rua da Caridade, n° 07, CEP 80540-020, Bairro da Esperança, Realeza, Paraná, por seu procurador signatário da presente, através de instrumento de mandato ( doc. anexo 02), com escritório profissional na Rua Salgado Filho, n° 328, Bairro Riacho, CEP 80610-010, Realeza. Paraná, onde recebe intimações ( CPC 39), comparece a presença de Vossa

da relação processual como no seu desenvolvimento, a de fazer a inquisição das partes, de questioná-las. Já o princípio dispositivo atribui a iniciativa às partes na instauração ou impulso do processo, sendo as provas somente produzidas por elas, limitando as ações do juiz a apenas assistir. As legislações apresentam a participação destas como preceitos mistos. Princípio do contraditório Considera para as partes da lide direitos e poderes iguais, assegurando a todos a…

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 21-11-2013 PUBLIC 22-11-2013 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Ementa E M E N T A: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO ATENDIMENTO DE GESTANTES EM MATERNIDADES ESTADUAIS – DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL – OBRIGAÇÃO…

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 21-11-2013 PUBLIC 22-11-2013 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Ementa E M E N T A: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO ATENDIMENTO DE GESTANTES EM MATERNIDADES ESTADUAIS – DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL – OBRIGAÇÃO…