Dos Dever Das Partes E Procuradores

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA/CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO/DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (1ª APOSTILA) I-DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): PESSOAS: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”. -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções…

é do Supremo. O ativismo não é regulado por lei, mas só depende do critério ou vontade. Celso de Melo afirma que essa atitude moral sofre algumas resistências culturais, ou, até mesmo ideológicas. Celso afirma que O STF haverá mudanças por parte da nova equipe, principalmente no que diz respeito a doutrina. Será de um STF menos preservativo, de modo que, cuidadosamente, suprirá os espaços da legislação. Porém, é necessário que o Supremo Tribunal Federal passe por transformações em…

dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Noções de Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Funções essenciais à Justiça: defensoria…

subsidiár ia do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e emolumentos. 8 Das par tes e procuradores; do jus postulandi ; da substituição e representação processuais; da assistência judiciári a; dos honorários de advogado. 9 Das exceções. 10 D as audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da no tificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 11 Das provas. 12 Dos dissídios individu ais: da…

mais de 35 anos, nomeado pelo presidente da República, após aprovação de maioria absoluta dos membros do Senado Federal, sendo denominado Procurador‐Geral da República. Já o chefe do Ministério Público Estadual é escolhido dentre integrantes da carreira em lista tríplice e nomeado pelo governador do Estado respectivo, sendo denominado Procurador‐Geral de Justiça. O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos. O concurso…

que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. O IDOSO TEM DIREITO À VIDA a família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; a família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao…

3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização político-administrativa: competências da União, estados e municípios. 6 Administração pública: disposições gerais; servidores…

O dever contido no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil Brasileiro como instrumento para garantir a efetividade do processo Claudia Letícia Geremias1 Saul José Busnello2 Resumo Este artigo tem por objetivo o estudo do dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final, inserto no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil brasileiro - CPC. Trata-se de uma…

DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Sujeitos do processo. Partes e procuradores: capacidade processual, substituição processual. FONTE: 1. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 2. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 3. MILMAN, Fabio. Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros. 1 ed. Porto Alegre:…

Mateus H Silva Bassos 25 3ªA SOCIOLOGIA Governo Federal Presidente Dilma Rousseff São atribuídos deveres como decretar intervenção federal nos Estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso. Ainda compete ao…