Dos Delitos E Das Penas Univali

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - ProPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO …

adolescente. Assim, ao se estudar a pedofilia, buscou se realizar uma análise dos meios pelos quais esta doença se desenvolveria. Desta maneira, analisou-se a evolução da internet, considerada mais um instrumento para a prática de novos delitos ou de delitos já tipificados. Contudo, por maiores que sejam os avanços legais, muitas vezes não são suficientes para que acompanhem adequadamente as ações criminosas. Palavras-Chave: Direito Penal. Criança. Adolescente. Pedofilia. ECA. …

por pessoas do povo – os jurados. Assim também Marques (1963 citado por Rangel 2014, p. 516): O Tribunal do Júri é uma instituição secular e foi criado entre nós pela Lei de 18 de julho de 1822, com competência para processar e julgar os delitos de imprensa, porém composto por 24 juízes de fato e não de 7 (sete) como hodiernamente se compõe. O Tribunal do Júri representa de forma clara que não há necessidade de motivação, estes respondem aos quesitos que dizem respeito à…

os principais crimes e as contravenções penais existentes na sociedade e que desafiam a segurança pública no Brasil. Para tanto, a Unidade 2 será dedicada a noções de Direito Penal, cujas principais regras são de imposição por meio de sanções (penas) àqueles que não preservam a segurança pública e nem observam as leis existentes. A segurança pública é um assunto recorrente nos dias de hoje e o direito de alguns não pode prejudicar o direito de outros, servindo as leis para…

Pós-Graduação da Universidade do vale do Itajaí, Centro de Educação de Biguaçu. Área de Concentração: _______________________ Biguaçu, 21 de agosto de 2010. Prof. Dr. Sandro Sell UNIVALI – CE de Biguaçu Orientador Prof. _________________ UNIVALI – CE de _______ Membro Prof. __________________ UNIVALI – CE de ________ Membro Dedicatória Ao meu bom Deus pela oportunidade e constante iluminação. À minha doce e amada Lilian pelo esforço dispensado durante…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL RICARDO KLEIS DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ –…

mas sim uma forma de contribuir para que tal situação não se perpetue, tornando-se cada vez mais irresolúvel. Os objetivos específicos são o de apresentar a evolução histórica das prisões e do Direito Penitenciário com a conseqüente evolução da pena de prisão, como forma de se conhecer sua real finalidade e a forma como ela tenha sido abordada na evolução histórica, procurando destacar os pontos que tenham contribuído para a situação atual. Da mesma forma, é necessária a…

a prestação do serviço de segurança pública seja célere e efetivo. A abordagem policial, a busca pessoal e a contenção de distúrbio Civil é dotada de imperatividade, pois se impõe coercitivamente aos administrados independente de concordância, sob pena de ser executado forçosamente, obviamente respeitando todas as garantias constitucionais do indivíduo abordado. A auto-executoriedade é a prerrogativa que o Poder Público possui de impor algo ao administrado sem a necessidade de antes…