Art. cientifico

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC
CURSO DE DIREITO

ADILSON CESAR DE LIMA

AS RELAÇÕES JURIDICAS JUNTO A OS DIREITOS HUMANOS SOBRE A AÇÃO POLICIAL NO USO PROGRESSIVO DA FORÇA EM INCIDENTE NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES.

Curitibanos – SC
2014
ADILSON CESAR DE LIMA

AS RELAÇÕES JURIDICAS JUNTO A OS DIREITOS HUMANOS SOBRE A AÇÃO POLICIAL NO USO PROGRESSIVO DA FORÇA EM INCIDENTE NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES.

Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrada pelo Professor Dr. Edgar José Galilheti.

CURITIBANOS – SC
2014

1. INTRODUÇÃO 1
1.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA 1
1.2. PROBLEMA 2
1.3. HIPÓTESE 2
1.4. JUSTIFICATIVA 3
1.5. OBJETIVOS 4
1.5.1. Objetivo Geral 4
1.5.2. Objetivos Específicos 4
2. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................5
3. RECURSOS 25
4. CRONOGRAMA 25

1. INTRODUÇÃO
Diariamente, durante a rotina da polícia1, são realizadas muitas intervenções policiais para controle da ordem publica bem como a sua manutenção quando é quebrada, nessas ações muitos meios são usados os quais devem ser observado a sua aplicação legal em de acordo aos Direitos humanos, uma delas é o uso progressivo da força2, atividade esta típica da administração pública e inclusa na amplitude do Poder de Polícia3. O presente trabalho pretende avaliar o instituto da manutenção da ordem publica em conflito com os direitos sociais, principalmente a da livre reunião e manifestação de pensamento, avaliando a legalidade dos atos da autoridade policial4 em respeito a preservação desse direito ,bem como a intervenção ao incidentes referente a quebra da ordem publica, o qual provem da própria administração pública. Esses atos, que conforme preceitua a lei5 processual penal e administrativa, independe