Dos Delitos E Das Penas Moderação Das Penas Princípios

Pereira DOS DELITOS E DAS PENAS (Cesare Beccaria) Agosto/2010 Guananambi - Ba Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal I do curso bacharel em Direito do segundo período na Faculdade de Guanambi - FG como exigência para obtenção de créditos parciais. Professor: Luciano Tourinho. Agosto/2010 Guanambi-ba Introdução A obra dos Delitos e das Penas do autor Cesar Beccaria…

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002. Aluno: Edson Silva Carneiro Cesare Bonesana Beccaria, nasceu em Milão em 1738, deu seus primeiros passos em escolas jesuíticas onde estudou literatura e matemática na cidade de Parma, ainda jovem ingressou na Universidade de Pádua (1758), formando-se em Direito. Seus preceitos juristas influenciaram o direito penal…

moedas, animais, ferramentas, armas, etc. * 1.3. Vingança Pública: A pena pública tinha por função principal proteger a própria existência do Estado e do Soberano, tendo como delitos principais os de lesa-majestade e, sucessivamente, os que atacassem a ordem pública e os bem religiosos ou públicos, tais como o homicídio, as lesões corporais, os crimes contra a honra, contra a propriedade, etc. Somente pode se falar em ‘pena’ a partir da fase pública, pois antes as manifestações…

DOS DELITOS E DAS PENAS A obra é dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice. Nos traz, inicialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre várias categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte. Em Dos Delitos e das Penas ele traduziu a realidade que não concordava, sendo que através da razão buscou soluções práticas

de um princípio denominado princípio do devido processo legal, exposto no inciso LIV, artigo 5º, da Constituição Federal (1988), que consiste em que Não basta às partes terem o direito de acesso ao Judiciário. Para que o socorro jurisdicional seja efetivo é preciso que o órgão jurisdicional observe um processo que assegure o respeito aos direitos fundamentais. (ROCHA, 2007, 31) Este princípio assegurado pela Carta Magna entre outros, que caracterizam o direito contemporâneo.…

turma “B”, apresenta o seguinte resumo do capitulo I da obra Vigiar e Punir de MICHEL FOUCAULT: Segunda Parte PUNIÇÃO CAPÍTULO I “A PUNIÇÃO GENERALIZADA” No referido capitulo, Foucault expõe a necessidade de moderação, que as penas sejam proporcionais aos delitos, e sejam abolidos os suplícios que revoltam a humanidade, ou seja, o autor se posiciona contra as torturas, agonias e aflições dos condenados, e ao mesmo tempo é favorável a razoabilidade da punição,…

Corrupção, Adulteração Ou Alteração De Produto Destinado A Fins Terapêuticos Ou Medicinais: Análise Da (In)Constitucionalidade Frente Ao Princípio Da Proporcionalidade Patrícia Luíza Werneck RESUMO Este artigo, durante o seu desenvolvimento, irá tratar sobre a comparação da inclusão do art. 273 do Código Penal na Lei dos Crimes Hediondos com importantes Princípios consagrados pela Constituição Federal. Primeiramente, será exposto o conceito de crime de falsificação, corrupção,…

Professor Luiz Regis Prado, que assim propõe: “Existem hipóteses em que o agente é isento de pena por expressa determinação legal... As escusas absolutórias encontram–se taxativa e expressamente consignadas nos textos legais, mormente na parte especial dos Códigos Penais”. O Código Penal nos oferece em seu artigo 181 e incisos, o entendimento para o assunto em tela, assim expressamente disposto: “É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I…

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. EDIPRO. 1ª Edição. 2003. § I Introdução No capítulo inicial, o autor já demonstra sua formação humanista, citando alguns expoentes do Iluminismo como inspirações de seus estudos e obra (Rousseau e Montesquieu), e criticando de forma contundente o processo criminal vigente, com seus tribunais inquisitivos, prática recorrente de tortura, incerteza jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias, entre outras…

natureza material e processual. Princípio de grande significação para o direito penal é o princípio da proporcionalidade, o qual encontra assento no princípio da dignidade da pessoa humana. Tal princípio aparece insculpido em diversas passagens de nosso Texto Constitucional, quando exige a individualização da pena (art.5º, XLVI), exclui certos tipos de sanções (art. 5º, XLVII) e requerem mais rigor para casos de maior gravidade (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV) e moderação para infrações…