Dos Delitos E Das Penas Moderação Das Penas Princípios

sobretudo no que toca à legislação penal e processual penal. Vários são os reclames e, dentre eles, encontra-se a dosagem da pena. Em que pese a opinião de vários juristas de renome e a do autor do presente, no sentido de que a quantidade da pena não reduz a criminalidade, em alguns casos mais específicos a pena abstratamente cominada se mostra extremamente injusta. A injustiça da pena fica bem clara quando o co-autor. Esse tratamento injusto, que beneficia quem não merece, só ocorre…

criminal conflitiva à justiça criminal consensuada................101 5.2. Conceito material de delito na Constituição Federal de 1988 .................108 5.2.1. A Constituição como diretriz básica do tipo penal ................................112 5.2.2. Princípio da Ofensividade como limite do jus puniendi.........................115 5.2.3. Enfoque do conceito material de delito à luz do princípio da ofensividade…

não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a relação direta entre o direito penal e a determinação da configuração concreta da sociedade. De outro lado, se não se renuncia ao princípio de proteção de bens jurídicos, pretendendo-se sua ampliação na atualidade, haverá de se definir como se dará referida ampliação. 1. INTRODUÇÃO A teoria do bem jurídico e o modelo de crime como ofensa a um dado bem…

EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Varginha/MG 2011 Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como pré-requisito para a obtenção do grau de…

Desta forma, o núcleo do tipo sempre vai ser o verbo constante da ação. Cumpre ressaltar que existem tipos que contém mais de um verbo, como nos casos tipos mistos alternativos (ex: art. 122), nos quais a prática de um dos núcleos exclui os demais, e delitos complexos (ex: art. 157). b) objetivos ou descritivos: resultam de percepção sensorial, são aqueles relativos a tempo, meio, modo, coisas. c) normativos: a compreensão de elementos normativos (ex: “mulher honesta” – CP, 219,…

Crime: crime ou delito é uma construção jurídico-penal, mesmo sendo objeto de estudo de outras ciência, como a Criminologia, Medicina Legal, etc. Embora não haja definição de crime no Código Penal, a doutrina traz definições relevantes: 1) Conceito Formal - onde se considera a contradição entre o fato concreto e o preceito legal: "Delito é a infração à Lei Penal". 2) Conceito Material ou Substancial - refere-se ao conteúdo do ilícito penal, à sua danosidade e lesividade social:…

da defesa própria. O princípio da ampla defesa, insculpido no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, deve ser compreendido na sua integralidade e contempla tanto a autodefesa como a defesa técnica. A regra é que ambas estejam em sintonia, mas não raras vezes elas se dissociam, causando certa perplexidade aos julgadores. Muito embora caiba ao Juiz, na fase do sumário de culpa, a possibilidade de absolver sumariamente, pronunciar, impronunciar ou desclassificar o delito, é certo que…

psicologia jurídica se encontre limitada a determinados aspectos: 1) Psicologia do testemunho; 2) Obtenção da evidência do delito (confissão com prova); 3) Compreensão do delito, ou seja, a compleição da motivação psicológica do mesmo; 4) A informação Florence a respeito do delito; 5) A reforma moral do delinqüente, com previsão de possíveis delitos ulteriores. 5 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2 - DIREITO – PROFISSÃO, CARREIRA E INFORMAÇÕES GERAIS O…

DE DIREITO” – surgiu da doutrina Liberal e com as duas principais Revoluções: Americana e Francesa. Pregavam os idealizadores – A limitação do Poder do Estado frente aos indivíduos. Os detentores do poder passaram a ter seu arbítrio CERCEADO por PRINCÍPIOS como: - Legalidade - Liberdade -Igualdade Resumindo: “Estado de Direito” emerge da formação que normalmente se chama de Estado Liberal e de uma necessidade básica: controlar o uso arbitrário do poder por parte do Estado

por intermédio da tradicional e conceituada Editora Forense. Nenhuma obra sofrerá solução de continuidade; ao contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense…