Dos Delitos E Das Penas Moderação Das Penas Princípios

TÍTULO II – DO CRIME Conceito: é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude).…

II. Origem das Penas e Direito de Punir “Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada um só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era preciso para empenhar os outros em mantê-lo na posse do resto. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir.” III. CONSEQÜÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS “Com efeito, no caso de um delito, há…

de certos elementos (privilegiado, agravado ou qualificado) (art. 121 § 1 §2, art. 155 § 2 § 4). Utiliza-se da descrição do caput do tipo básico e vai inserir circunstancias que deixará o tipo mais grave ou menos grave, ou até mesmo tendo uma nova pena. *Tipo Autônomo: Ainda que tenha conexão com outro tipo legal representa uma variante autônoma e por isso se encontra separada (art. 123 e 343) . - Tipos Simples e composto *Tipo simples: compreende uma ação só, um verbo só (art. 121 e 129).

Murilo Barbosa e Oliveira Advogado RESUMO O presente artigo tem como título "O princípio da proporcionalidade e insignificância e o estupro de vulnerável Art.. 217-A do Código Penal". O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena). O princípio da insignificância determina que, para haver a tipicidade penal exige-se que haja uma ofensa aos bens jurídicos

os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. Esta aproximação ao conceito da Criminologia insinua já algumas das características fundamentais de seu: - método (empirismo e interdisciplinaridade), - objeto (análise do delito, o delinqüente, a vítima e o controle social) e - funções (explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os…

CAPÍTULO I A PUNIÇÃO GENERALIZADA Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade. 1 O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII: entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares; nos chaiers de doléances 2 e entre os legisladores das assembléias. É preciso punir de outro…

qualquer forma, qual é sua importância, comparando-o às grandes transformações institucionais, com códigos explícitos e gerias, como regras unificadas de procedimento; o júri adotado quase em toda parte, a definição do caráter essencialmente corretivo da pena, e essa tendência que se vem acentuando sempre mais desde o século XIX. No entanto, um fato é certo: em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro,…

infrator nessa fase e fazia se aplacar a ira da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar ao infrator. Os sacerdotes é que tinham o direito de aplicar as sanções penais, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça. Aplicavam-se penas cruéis, severas, desumanas. A vis corpolis era usada como meio de repressão. No Antigo Oriente, a religião confundia-se com o Direito, e, assim, os preceitos de cunho meramente religioso ou moral, tornavam-se leis em vigor. 1.2.…

conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes” J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranquilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. “A…

seus Princípios BIBLIOGRAFIA História Direito Penal: -­‐Aníbal Bruno -­‐Basileu Garcia Criminologia: -­‐Shecaira -­‐Garcia Pablos De Molins Aplicação: -­‐Cezar R. Bitencourt -­‐L. R. Prado -­‐Paulo Queiros -­‐Paulo Bisato FABRETTI, Humberto. “Introdução ao Direito Penal – Criminologia, Princípios e