Dos Delitos E Das Penas Introdução

DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA CESARE INTRODUÇÃO/ PREFÁCIO DO AUTOR O livro “Dos delitos e das Penas” é escrito em uma época na qual se acreditava que penas eram uma espécie de vingança coletiva, a lei sofria com “o preconceito da rotina” ¹ era um código informe constituído por comentários obscuros, antigos hábitos bárbaros, e um acervo de opiniões que levavam a aplicação de punições e as suas conseqüências serem “superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Juiz de Fora Outubro de 2012 Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Projeto de Monografia…

DIREITO PENAL IV PROF. ANA PAULA ALMEIDA MOEDA FALSA Introdução “A falsificação da moeda é tão antiga quanto sua própria criação como objeto do pagamento, em substituição ao sistema de escambo, de troca de mercadorias”. (pag.243) “Havia necessidade, portanto, de reprimir, por intermédio do Direito Penal, o comportamento daquele que colocava em risco a fé publica existente naquele objeto cuja circulação se tornara legal (...) o delito de moeda falsa encontra-se tipificado no…

Teoria do Delito Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito…

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DESERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico protegido é incolumidade…

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA 1 INTRODUÇÃO Aos 26 anos de idade, por volta de 1746, depois de ter vivido e conhecido melhor a realidade do cárcere, fruto da experiência em prisão italiana, originado isto de um conflito paterno, Cesare Beccaria escreve o livro Dei Delitti e delle Pene, ou seja, Dos Delitos e das Penas, em uma discussão com os amigos, demonstrando sua revolta contra o sistema criminal. É um pequeno grande livro, que no…

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA 1 INTRODUÇÃO Aos 26 anos de idade, por volta de 1746, depois de ter vivido e conhecido melhor a realidade do cárcere, fruto da experiência em prisão italiana, originado isto de um conflito paterno, Cesare Beccaria escreve o livro Dei Delitti e delle Pene, ou seja, Dos Delitos e das Penas, em uma discussão com os amigos, demonstrando sua revolta contra o sistema criminal. É um pequeno grande livro, que no inicio foi

Faculdade Estácio - FAL Maceió – Abril/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES --------------------------------------------------p. 5 3- CASOS DE DIMINUIÇÃO DE PENA ----------------------------------p. 5 4. – HOMICIDIO QUALIFICADO ------------------------------------------p. 5 5– HOMICIDO CULPOSO

RESUMO DO LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BONESANA I – INTRODUÇÃO Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão (1738), educado em Paris pelos jesuítas. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da Filosofia. Insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, principiou a agitar com seus amigos os complexos problemas

INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta Conselheiro Lafaiete 2012 Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta TRABALHO INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria