Dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS
BECCARIA CESARE

INTRODUÇÃO/ PREFÁCIO DO AUTOR

O livro “Dos delitos e das Penas” é escrito em uma época na qual se acreditava que penas eram uma espécie de vingança coletiva, a lei sofria com “o preconceito da rotina” ¹ era um código informe constituído por comentários obscuros, antigos hábitos bárbaros, e um acervo de opiniões que levavam a aplicação de punições e as suas conseqüências serem “superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos”² O autor, César Beccaria, examina e critica esse antigo sistema, principalmente o sistema criminal, ”faz-se porta voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados à tortura, a confiscação, as penas infames, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça humana entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base os delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo.”³ As convenções humanas são necessárias, e apesar de que talvez não sejam vantajosas a todos, para que os homens consigam viver em sociedade. Esses princípios de moral e de política se derivam em geral, de três fontes:
¹ dos delitos....
² Nelson jorlan G. In. Dos delitos...
³ Bibliografia In dos delitos... pg 11
A revelação, a lei natural e as convenções sociais.
Distingui-se também “três espécies de virtudes e de vícios, cuja fonte esta igualmente na religião, na lei natural e nas convenções políticas” * Estas, jamais devem estar em contradição entre si, pois não alcançam, contudo os mesmos resultados e não obrigam aos mesmos deveres. Portanto, é muito importante distinguir bem os efeitos dessas convenções porque nelas devem exigir o exercício legítimo da força.
As idéias da virtude política são variáveis. As da virtude política são variáveis. As da virtude política são variáveis. As da virtude natural seriam sempre claras e preciosas se as fraquezas e as paixões