Relação institucional

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INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE SUPERVISIONADA DE DEPENDÊNCIA

Relações Institucionais
Professores Luciane Schulz Fonseca, Sandro Romanelli e Melissa Bier

João Batista Borges

Telessala: Uninorte – Turma 08 – Sala 104
LONDRINA
2011

João Batista Borges

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Relações Institucionais

Atividade supervisionada realizada por solicitação dos professores Luciane Schulz Fonseca, Sandro Romanelli e Melissa Bier, como requisito para obtenção de nota na disciplina Relações Institucionais do Curso
Superior de Tecnologia em Gestão Pública.

Telessala: Uninorte – Turma 08 – Sala 104
LONDRINA
2011
Assinale V, se Verdadeiro e F, se Falso.

1. Sobre Organização do Estado Brasileiro:

(V) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem deve ser regulada em lei complementar.
(F) O Brasil é a única federação do mundo que não consagra três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Em 1988, os municípios deixaram de serem entes federativos autônomos.

2. Sobre Divisão e Independência dos Poderes:

(F) Existe uma separação absoluta entre os poderes, sendo absolutamente vedado ao executivo julgar, ao legislativo administrar e ao judiciário legislar.
(V) Os poderes políticos devem atuar de forma independente, sem subordinação e conflito, haja vista que a finalidade do Estado é assegurar o bem comum a todos os cidadãos.

3. Sobre Funções do Poder Legislativo Federal:

(V) Poder legislativo é o órgão coletivo (ou conjunto de órgãos coletivos), composto de membros eleitos pelo povo, destinado a exercer a função típica de legislar e as funções atípicas de administrar e julgar.
(V) A Constituição Federal prevê a possibilidade de convocação extraordinária, que será feita pelo