Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Resumo

em “cheque”, de forma demasiada a segurança*pública*e*as*legislações*atuais. A Constituição Federal, que é nossa Lei maior onde estamos submetidos, tem em seu controle todas as demais normas do Ordenamento Jurídico, e esta proíbe a adoção da pena de morte e prisão perpétua. Porém, tal dispositivo legal, no que se infere a esta matéria, é recorrentemente e exaustivamente ressaltado pela sociedade em geral, com apresso para sua aplicação devido à agonia que a sociedade está…

autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes…

............................................................... 1.2. Texto narrativo.............................................................................................. 1.3. Fichamento........................................................................................................ 1.4. Resumo.......................................................................................................... 1.5. Resenha...................................................................

a pesquisa de campo, com base em entrevistas e coleta de dados por amostragem, além da análise de estatísticas. A partir do tema, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que ocorrem no trânsito”. (Santos apud Mirabete, 2008, p

2011 CLEMENTINO, Paula Sarina.Responsabilidade Civil e Dano Moral nas Escolas: Bullying. 2007. f.60.Monografia (Bacharel em Direito – Universidade do Contestado, UnC, Canoinhas -SC, 2007. PAULA SARINA CLEMENTINO O presente fichamento aborda o tema Bullying e a Responsabilidade civil das escolas e o dano moral, com o objetivo de realizar o estudo quanto ao bullying praticado nas escolas e o dano moral causado pelo autor e sua responsabilidade civil, dessa forma a…

sucessiva do sistema penal brasileiro, através da análise das consequências sociais oriundas do exercício do poder coercitivo penal estatal, bem como o estudo de penas alternativas que pudessem minimizar os prejuízos causados pelo sistema penal vigente à personalidade dos detentos. A busca do sistema penal pela concretização da aplicação de penas como meio de prevenção conduz o sistema penal a um modelo não ressocializador, mas sim, propagador da violência, não capaz de solucionar…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO David Cruz batista Dos Delitos e das Penas Fichamento apresentado ao curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina Direito Constitucional II (Cal.Alternativo), sob orientação do Professor Edson Pires. Paripiranga Outubro de 2013 Referencia SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa – Qu’est-ce que le Tiers État? 5. ed

Fichamento nº. 1. Aluno: Ian Sanjaia Borges Damasceno Sala: 8º. A/ Matutino 1. Referência completa do texto. BOSCHI, José Antonio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2004. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 46 – 75. 2. Informações sobre o autor. José Antonio Paganella Boschi é natural de Vacaria-RS, tendo sido Promotor e Procurador de Justiça no período de 1973 a…

Fichamento Bibliográfico; Livro: Direito Penal a Marteladas; Editora: Lumen Juris; Ano: 2013; Autor: Amilton Bueno de Carvalho. “A palavra “martelo” deve ser entendida duplamente, segundo o prólogo: como marreta, para destroçar os ídolos, e como diapasão, para diagnosticar o seu vazio (ou seja, o estetoscópio de um médico da cultura)”. “Deixo claro: estou colocando em debate o para além do narcisismo do escritor-falador: no fundo escreve-se para si e para si mesmo- talvez por…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…