Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Resumo

metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi frisado também, a importância de examinar o caráter psicológico que a nova lei trouxe para o crime de estupro,…

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação da dupla punição (ne bis in idem); 3) (In) Constitucionalidade do RDD; Considerações Finais; Referencias Bibliográficas. RESUMO: A ideia do presente artigo é apresentar uma análise acerca da (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Regime este,…

ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I PENA DE MORTE ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): PROF. MS. ANAPOLIS 2013 NOME DO ALUNO PENA DE MORTE Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…

“Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas” surgiu para abranger todos os delitos que giram em torno do mundo do tráfico de drogas. Porém, ela vive em constante discussão pelo legislativo e por alguns doutrinadores no tocante a artigos controversos. No que diz respeito a tempo de pena, discute-se, principalmente, se deve haver diferenciação do pequeno e do grande traficante e também o aumento da pena mínima. Ainda nesta linha de raciocínio, um exemplo é o artigo 33, parágrafo…

invés de prolongar certas discussões, e de tentar uma emenda constitucional, correndo o risco do supremo dizer que a mesma é inconstitucional por ser clausula pétrea, no caso pode-se tentar mudar a lei ordinária ECA, que ao invés disso aumente-se a pena do menor de internação, para os atos como os crimes hediondos. Assim talvez tendo-se plebiscito sobre o devido tempo que o menor infrator de tais crimes possam ser penalizados de acordo com a proporção de infração que cometeram, e…

trânsito tenha tido reflexo positivo no sentido de prevenir os delitos. A infraestrutura das cidades e rodovias confronta-se com o crescimento do número de veículos e pedestres, que se multiplicam a cada ano, fatores que concorrem para o desequilíbrio no trânsito. Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. O ordenamento jurídico vigente depende da…

refutando o discurso, com uma organização lógica e sistemática dos aspectos abordados e as conclusões de todos os autores utilizados na pesquisa. O método estatístico será de grande validade, na medida em que poderá fornecer os dados concretos acerca de delitos e infrações....etc... A pesquisa de campo também será realizada, visto que serão elaborados questionários e entrevistas com diversos estudiosos do assunto, como professores, advogados e juristas em geral, para identificar os…

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, 1 Marcos Antonio Copelli2 RESUMO O sistema prisional brasileiro encontra-se em estado de calamidade, a superlotação, a falta de infra estrutura das penitenciarias e presídios tornam cada vez mais difícil a ressocialização3 do preso4. O presente trabalho tem por escopo analisar o quanto é importante o trabalho5 para o preso durante o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas…