Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Resumo

do bimestre. Examinador: Professor Adalberto Fernandes Falconi.....................................................UNICRUZ Cruz Alta, 11 de outubro de 2011 NÃO É A INTENÇÃO QUE VALIDA UM ATO, MAS SEU RESULTADO. (Nicolau Maquiavel) RESUMO O Brasil Laico e o Direito Canônico. Autores: Almir A. Miranda Farias Elenice Rissi Gabriel Laschbugs Giovane Nazario Giuliano de Lima Gotardo Juliano Graminho Leila Adriana Oliveira da Luz Lisandro das Chagas Michel Silveria…

possa acontecer,tolerando o resultado que lhe é indiferente(Foda-se) Culpa consciente:O agente prevê o resultado,mas espera que ele não ocorra(Fudeu) -Graus da culpa: *Em relação á pena abstrata,não há distinção quantitativa da culpa.Seja grave,leve ou gravíssima,a pena cominada pela norm é a mesma *Na aplicação da pena,no entanto,o Magistrado observara o grau da culpa *Não existe no Direito Penal brasileiro.Se o autor do fato e a vitima atuarem com culpa,somente o primeiro…

DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um…

Sumário Etapa 1 Passo 1 – Sumário .......................................................................pag. 01 Passo 2 - Bibliografia ...................................................................pag. 01 Passo 3 – Fichamento .................................................................pag. 01 Etapa 2 Passo 1 - Introdução ....................................................................pag. 01 Passo 2 - Dispositivos .........................................

na prevenção primária é quebrar paradigmas, uma vez que as expectativas e perspectivas sociais brasileiras, para o controle da criminalidade estão calcadas no sistema jurídico-penal brasileiro, que estabelece como antídoto para esse mal social, as penas privativas de liberdade, esse sistema de justiça criminal (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, Sistema Penitenciário, etc.) que atua alimentado pela atuação exclusiva das policiais na prevenção e repressão dos criminosos. Esta…

violação ou houver justo receio de sofrê-la. O mandado de segurança é preventivo quando o impetrante tem receio de ter seu direito que é líquido e certo violado, por parte da autoridade pública ou equiparada. Nessa espécie de Mandado de segurança o delito ainda não foi praticado, não houve a lesão ao direito. Já o mandado de segurança repressivo é cabível quando o ato já foi praticado, houve a lesão e serve, portanto para conter essa ilegalidade ou abuso de poder já ocorrida. 2.4…

(TOURINHO FILHO, 1997) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APFD - Auto de Prisão em Flagrante Delito CFB – Constituição Federal Brasileira CPP – Código Processual Penal EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil IP – Inquérito Policial MP- Ministério Público OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça RESUMO O presente estudo tem como finalidade uma análise acerca do sigilo no inquérito…

indica, como é o que acontece com os indícios. Os meios de prova podem ainda ser reais ou pessoais. Os meios reais são aqueles que são representados por uma coisa ou algo exterior ao homem, como por exemplo, um revólver utilizado para a prática de um delito. Os meios de prova pessoais, por sua vez, relacionam-se com a personalidade de um determinado sujeito, com a sua consciência e um exemplo é o depoimento pessoal. Contudo, os meios de prova não são taxativos, ou seja, não precisam…

A Companhia de Polícia Exército, orgânica de um Batalhão de Polícia do Exército, atuando em Operações de Controle de Distúrbios, como Polícia Judiciária Militar. ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA, RICARDO DIAS LOMBA Resumo: Atualmente, as operações militares têm se caracterizado por se desenvolverem em áreas urbanas e, no Brasil, observa-se uma crescente necessidade de realizar a preparação da Força Terrestre para o emprego no referido ambiente operacional, com ênfase em Operações de…

Fundação. O75 Orrico, Evelyn. Português instrumental. v. 2 / Evelyn Orrico, Lucia Moutinho, Marcio Mori. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009. 282p.; 19 x 26,5 cm. ISBN: 978-85-7648-559-9 1. Língua Portuguesa. 2. Resumos e resenhas 3. Projetos. 4. Fichamentos. 5. Dissertações. I. Moutinho, Lucia. II. Mori, Marcio. III. Título. CDD: 469 2009/2 Referências Bibliográficas e catalogação na fonte, de acordo com as normas da ABNT. Governo do Estado do Rio de Janeiro Governador